Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que pretende regulamentar o uso de ciclofaixas no município. Segundo a justificativa da proposição (005.00113.2014), de autoria dos vereadores Bruno Pessuti e Carla Pimentel, ambos do PSC, o objetivo é “atender às necessidades específicas dos usuários de transporte alternativo”.

De acordo com a proposta, as infrações cometidas na malha cicloviária da capital, sejam por condutores de automóveis, motocicletas, bicicletas, patinadores ou pedestres, serão objeto de advertência verbal e escrita. Poderão ser aplicadas, ainda, medidas de remoção ou apreensão do veículo, além de multa, estipulada de acordo com a natureza e gravidade da infração cometida, bem como das consequências, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

“O grande problema enfrentado por esse meio de transporte é gerado pelos conflitos de circulação com os veículos automotores de quatro rodas. A falta de segurança é que registra inúmeros acidentes, nos quais os condutores de motos e bicicletas são, em geral, as piores vítimas”, diz o texto. Conforme os vereadores, é preciso criar nas grandes cidade condições para que os ciclistas utilizem as ciclofaixas com maior segurança. Segundo a matéria, a aplicação das advertências e sanções será competência da secretaria municipal de Trânsito e da Guarda Municipal.

“A implantação de ciclofaixas na cidade trouxe não só uma simples oferta de faixa exclusiva de circulação para bicicletas, mas como parte de um sistema de transporte cicloviário, com sinalização específica, pavimentação própria e até estacionamentos. Para que isso se concretize, existe a necessidade de fazer valer as regras instituídas para disciplinar o uso da malha cicloviária e permitir uma convivência civilizada entre pedestres, ciclistas, patinadores e automobilistas”, explica o projeto de lei.