Começou a tramitar, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto do vereador Professor Euler (PSD) que quer regulamentar a prática conhecida como “cabide solidário”. Apresentada no dia 13 de dezembro, a iniciativa faculta aos permissionários de bancas de revistas que disponibilizem cabides em seus estabelecimentos para que as pessoas pendurem roupas para doação (005.00168.2018).

“Com isso outras pessoas que precisam desses itens doados, e não têm condições financeiras para adquiri-los, podem pegá-los gratuitamente nesses cabides. Essa é uma forma muito simples e altruísta de estimular o intercâmbio de roupas e cobertores especialmente com aqueles que mais precisam”, defende o vereador.

O projeto estabelece que os cabides terão uma placa de identificação com sua finalidade e que eles não podem atrapalhar a circulação dos transeuntes. De acordo com o autor da matéria, trata-se de uma prática muito difundida pelo mundo, e que pode ser encontrada isoladamente em Curitiba, mas como não há regulamentação, pode haver uma interpretação da URBS de que se trata de algo ilegal. Motivo pelo qual Euler propôs a regulamentação do “cabide solidário”.

Na prática, o projeto acrescenta parágrafos ao artigo 3° da lei municipal 14.633/2015, que "dispõe sobre a permissão para o funcionamento da bancas de jornais e revistas no Município de Curitiba”. Euler salienta que a adoção do cabide solidário pode ser benéfica para os permissionários de bancas em vários sentidos. Além de ser uma atitude simpática – que pode fidelizar clientes – também abre a possibilidade dos doadores adquirirem produtos da banca.

Tramitação
Após o recebimento do projeto pelo Legislativo, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.