A Prefeitura de Curitiba apresentou à Câmara de Vereadores, na semana passada, projeto de lei em que solicita autorização para desafetar área de uso comum no bairro  Guaíra, de 400 m2, e incorporá-la aos bens dominicais (patrimônio sem destinação pública definida). O imóvel deverá ser destinado à implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

Situado na Avenida da República, entre as ruas Duarte da Costa e Minas Gerais, o imóvel foi avaliado em R$ 69,6 mil. O valor foi indicado em laudo expedido pela Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. O código do projeto, onde constam essas informações, é 005.00169.2014.

“A medida atende o interesse público, tendo em vista a necessidade de se proceder a ampliação de vagas no ensino fundamental”, diz a justificativa do Executivo. Ainda de acordo com a proposição, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) foi consultada e não manifestou interesse na área.

O Instituto de Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) também teria acatado a solicitação. O projeto de lei (005.00169.2014) tramitará na Câmara Municipal no segundo semestre deste ano. A votação em plenário ocorrerá após a proposição ser analisada pelas comissões temáticas do Legislativo.