Está em tramitação, na Câmara Municipal, a criação do Polo Gastronômico do Alto Juvevê. Segundo o autor da proposta, o objetivo é incentivar o comércio local, já que a região comporta grande fluxo gastronômico “reconhecido pela população curitibana, o que vem de encontro aos anseios dos comerciantes para superar a crise econômica” (005.00109.2016).

De acordo com o projeto, o polo abrangeria trechos dos bairros Cabral e Juvevê: avenida João Gualberto, entre as ruas Bom Jesus e Rocha Pombo; rua Rocha Pombo, entre a avenida João Gualberto e a rua Augusto Stresser; rua Augusto Stresser, entre as ruas Rocha Pombo e José de Alencar; rua Professor Arthur Loyola, entre as ruas Bom Jesus e João Américo de Oliveira; rua João Américo de Oliveira, entre as ruas Munhoz da Rocha e Reinaldo Egon Heindinger; rua Recife, entre as ruas João Américo de Oliveira e Bom Jesus; e rua Munhoz da Rocha, entre as ruas João Américo de Oliveira e Bom Jesus.

Ainda conforme a proposição, a medida pretende incentivar a promoção e o ordenamento do local, visando preservar o livre trânsito de veículos e pedestres; a segurança local; a harmonia estética; a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; a repressão ao comércio ambulante irregular; apresentações musicais, poéticas e artísticas; festivais e encontros gastronômicos e culturais; e a melhoria da iluminação e calçadas. Essas ações estão previstas no Plano Diretor de Curitiba (lei municipal 14.771/2015).

O artigo 121 do Plano Diretor descreve polos gastronômicos como “aglomerações urbanas, caracterizadas por localizarem-se em locais de passagem comercial, capazes de promover transformações para a expansão de produtos e serviços de natureza gastronômica, através da formação de parcerias, acordos e convênios, aumentando a condição de produção local, aproximando os agentes do setor e permitindo a qualificação permanente do segmento, em prol do crescimento econômico e social, assim como o fortalecimento da identidade local”.

“O projeto objetiva dar mais visibilidade ao comércio gastronômico do bairro Cabral e adjacências, através de melhorias urbanísticas, entre as quais melhoria de calçadas, na iluminação, colocação de bancos e até a colocação de parklets, entre outras ações”, acrescenta o autor da matéria.

Tramitação
A proposta de lei foi lida no pequeno expediente da sessão plenária de 19 de setembro e atualmente está na Procuradoria Jurídica, para receber uma instrução técnica. Em seguida, será encaminhada para a análise das comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da matéria. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos à reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).