Projeto de lei do vereador Chicarelli (PSDC) institui sanções para a venda de bebidas alcoólicas falsificadas em estabelecimentos comerciais, que vão de multa a cassação do alvará de funcionamento (005.00444.2013). A proposição começou a tramitar na Câmara de Curitiba nesta quarta-feira (13) e passará pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.

“A falsificação de bebidas acontece principalmente em produtos de alto valor comercial, como vodcas e uísques importados. Geralmente esse tipo de bebida é fabricado pela diluição das autênticas, ou ainda pela mistura de álcool com essências e corantes, o que torna imprecisa a concentração alcoólica e proporciona riscos à saúde do consumidor”, esclareceu o vereador Chicarelli.

O texto do projeto determina que a fiscalização dos restaurantes, bares e similares será realizada pela secretaria municipal de Saúde e pela Vigilância Sanitária. As suspeitas de falsificação serão encaminhadas para os órgãos competentes, para verificar a autenticidade dos produtos. A multa inicial é de mil reais, valor que pode dobrar em caso de reincidência. Na terceira situação de flagrante, diz o projeto, o alvará de funcionamento será cassado.

Conforme Chicarelli, “coibir e criar penas administrativas municipais aos comerciantes que cometem esse crime (previsto no artigo 272 do Código Penal) é uma forma de contribuir para o combate à falsificação de bebidas, atividade ilegal que já ocupa 20% do mercado, segundo estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas”.

Para o parlamentar, “substituir o envase de bebidas importadas, por outras de menor qualidade, é prática costumeira em diversos estabelecimentos, de botecos até grandes casas noturnas. Trata-se de uma conduta que, além de ser desonesta do ponto de vista comercial, pode produzir efeitos danosos à saúde dos consumidores, daí o rigor na fixação das penalidades”.