Um projeto de lei em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), pretende autorizar o funcionamento do serviço de self storage em vias prioritárias do município. A iniciativa é do vereador Zezinho Sabará (DEM) e pretende facilitar ao consumidor o uso desses espaços alugados, ampliando os pontos em que eles podem ser ofertados na cidade (005.00021.2022).

Na prática, o vereador Zezinho propõe a alteração do anexo IV do decreto municipal 1008/2020, o qual estabelece a classificação de atividades econômicas na cidade. O decreto regulamenta aquilo que foi preconizado na legislação do zoneamento da capital (lei municipal 15.511/2019), a qual prevê o regramento para o uso do solo em Curitiba. Nesse caso, o serviço poderia ser ofertado em vias prioritárias, que são aquelas caracterizadas por grande volume de tráfego e que estabelecem as ligações entre os eixos estruturais da cidade.

O self storage (autoarmazenamento) trata-se do aluguel temporário de espaços, individuais e privativos, para a guarda de móveis, objetos pessoais, bens ou mercadorias. Nesse caso, o proprietário é o responsável pelo transporte, conservação ou retirada dos objetos depositados. O vereador argumenta que a procura por esse serviço cresceu bastante nos últimos anos, principalmente pelo aumento da demanda de espaços extras para residências e estabelecimentos comerciais.

Na avaliação de Zezinho Sabará, o autoarmazenamento está relacionado a um modo de vida mais eficiente, encurtamento de distâncias, melhor gestão do tempo, além da sustentabilidade. “É uma atividade totalmente enquadrada no conceito de cidades inteligentes. Em Curitiba, essa conexão de moradia-transporte-trabalho está justamente nos setores estruturais”, justifica.

O vereador argumenta ainda sobre as mudanças ocorridas no dia a dia por conta da pandemia da covid-19, o que favoreceu a expansão dos serviços de compras online. “As atividades e-commerce aumentaram muito e muitas empresas se reinventaram, assim como nossas paisagens urbanas foram alteradas”, diz referindo-se à procura dos empresários por locais menores e mais baratos para o funcionamento de seus negócios.

Tramitação

O projeto de lei já recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a proposta segue para outras comissões da Casa, indicadas pela CCJ de acordo com o tema. Após essa etapa, estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município.