Mestre Pop (PSC) apresentou um projeto que trata da visibilidade das caçambas de coleta de resíduos estacionadas em logradouros públicos (005.00048.2019). Ele pretende que as caçambas devam portar em todas as suas laterais, faixa pintada com tinta reflexiva de, no mínimo, 50 centímetros de largura, de modo a permitir sua rápida visualização diurna e noturna, a pelo menos 60 metros de distância. O texto da lei 8.118/1993, que trata do tema estipula em 20 cm a largura da faixa lateral.

“A proliferação desordenada da utilização de caçambas, destinadas à coleta e remoção de lixo e demais resíduos sólidos, nas vias pública deste Município, constituem um grave risco à segurança do trânsito, além de representarem dano aos logradouros públicos locais, devendo esta atividade ser rigorosamente fiscalizada, objetivando o cumprimento das posturas urbanísticas e da legislação de transito vigente”, diz Pop, em sua justificativa.

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Após isso, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.