O vereador Dirceu Moreira (PSL) apresentou projeto de lei que pretende criar o Programa Municipal de Educação Professor do Ano, que visa valorizar e estimular os profissionais da área, bem como aprimorar a qualidade da rede municipal de ensino (005.00332.2013). Segundo o texto de justificativa do projeto, a avaliação do desempenho dos professores ao longo do ano letivo será realizada pela diretoria da escola e adotará critérios como empenho na função, dedicação em sala de aula e assiduidade.

A valorização da classe dos professores possui previsão no artigo 206 da Constituição Federal. Para o vereador Dirceu Moreira, “Os professores, como agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de um país, mas, infelizmente, nem sempre são respeitados nos seus direitos e valorizados pela sociedade e pelo Poder Público.”

O projeto de lei prevê que os dois docentes que obtiverem as melhores posições nos critérios adotados pela direção da escola, passarão pelo crivo dos alunos que elegerão o Professor do Ano, sendo vedada a eleição do mesmo professor por dois anos letivos subsequentes. Ainda segundo o texto do projeto, “a Secretaria Municipal de Educação poderá conceder, gratuitamente, ao vencedor do Professor do Ano, o custeio de curso de especialização lato ou estrito sensu de sua livre escolha, desde que o curso seja relativo à área de atuação do professor em sua unidade escolar”.

Segundo Dirceu Moreira, “educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão direta no desenvolvimento do país, pois seria impensável uma nação sem escolas, sem estudo e sem professores”.

O parlamentar complementa sua justificativa esclarecendo que “a oferta de ensino público de qualidade é uma das metas mais importantes do país. A educação é o instrumento facilitador da conquista de melhores condições de vida para as pessoas e é também o grande instrumento que vai viabilizar a prática da plena cidadania”.