Projeto pode garantir benefício a pacientes
Garantir direito de retorno gratuito no transporte coletivo para pacientes atendidos nas unidades de saúde 24 horas é o principal objetivo de projeto de lei que transitou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba na reunião promovida pelo presidente, Roberto Hinça (PDT), nesta quarta-feira (26). De autoria do parlamentar, a matéria propõe um benefício adicional para os que são transportados por ambulâncias, mas que, no seu retorno, têm dificuldades de locomoção. De acordo com os critérios de legalidade, o projeto terá seu trâmite regimental, podendo ir a plenário para discussão e votação em breve.
A reunião da comissão também colocou em pauta outros projetos de relevância social, como o do vereador Valdenir Dias (PSB), que tenta evitar desemprego na área do transporte coletivo com a proibição da catraca eletrônica. Admite no documento apenas a possibilidade de instalação de bilhetagem automática. “Embora a modernização tecnólogica seja um alvo justificável, não podemos permitir que ela seja alcançada ao custo social do desemprego”, justifica Dias.
Outra matéria que protege interesses da comunidade, e portanto do consumidor, também de autoria do vereador Roberto Hinça, regulamenta a instalação, pela Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), de equipamento para eliminação do ar nas tubulações domiciliares. A concessionária de abastecimento de água deverá colocar o equipamento somente com permissão do usuário e sob sua responsabilidade de custo. Além de reduzir o consumo de água, Hinça quer zelar pelos equipamentos instalados, aumentando sua vida útil. Atualmente, diz o parlamentar, “inúmeros consumidores são vítimas da cobrança indevida de água em suas contas porque os hidrômetros também registram a passagem de ar”. Ainda recebeu parecer para tramitação regimental projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (PDT) que trata da permissão de uso das áreas fronteiriças a bares e estabelecimentos congêneres.
Entre as matérias distribuídas, também o projeto do vereador Zé Maria (PPS) sobre instalação de sinalização tátil, sonora e visual em prédios, para auxiliar portadores de deficiência.
Mensagem do prefeito que altera a lei de criação do Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho, para adequá-lo à resolução do Ministério do Trabalho e Emprego, encerrou a pauta desta semana, com pareceres favoráveis à tramitação e votação.
Fazem parte desta comissão, além de Roberto Hinça, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
A reunião da comissão também colocou em pauta outros projetos de relevância social, como o do vereador Valdenir Dias (PSB), que tenta evitar desemprego na área do transporte coletivo com a proibição da catraca eletrônica. Admite no documento apenas a possibilidade de instalação de bilhetagem automática. “Embora a modernização tecnólogica seja um alvo justificável, não podemos permitir que ela seja alcançada ao custo social do desemprego”, justifica Dias.
Outra matéria que protege interesses da comunidade, e portanto do consumidor, também de autoria do vereador Roberto Hinça, regulamenta a instalação, pela Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), de equipamento para eliminação do ar nas tubulações domiciliares. A concessionária de abastecimento de água deverá colocar o equipamento somente com permissão do usuário e sob sua responsabilidade de custo. Além de reduzir o consumo de água, Hinça quer zelar pelos equipamentos instalados, aumentando sua vida útil. Atualmente, diz o parlamentar, “inúmeros consumidores são vítimas da cobrança indevida de água em suas contas porque os hidrômetros também registram a passagem de ar”. Ainda recebeu parecer para tramitação regimental projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (PDT) que trata da permissão de uso das áreas fronteiriças a bares e estabelecimentos congêneres.
Entre as matérias distribuídas, também o projeto do vereador Zé Maria (PPS) sobre instalação de sinalização tátil, sonora e visual em prédios, para auxiliar portadores de deficiência.
Mensagem do prefeito que altera a lei de criação do Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho, para adequá-lo à resolução do Ministério do Trabalho e Emprego, encerrou a pauta desta semana, com pareceres favoráveis à tramitação e votação.
Fazem parte desta comissão, além de Roberto Hinça, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
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