Projeto do vereador Chicarelli (PSDC) pede que as pessoas com cegueira monocular (“cegos de um olho”) não paguem para utilizar o sistema de transporte público de Curitiba. A proposição 005.00036.2014 foi protocolada em fevereiro e aguarda instrução da procuradoria jurídica da Câmara Municipal para seguir tramitando no Legislativo, dentro das comissões permanentes.

Chicarelli quer incluir, no artigo 19 da lei municipal 7.566/1990, onde constam as circunstâncias em que pessoas são isentas do pagamento de passagem nos ônibus da capital (crianças até cinco anos de idade, aposentados por invalidez comprovadamente carentes, deficientes, cegos, paraplégicos, quem não “passa” pela catraca, pessoas com mais de 65 anos de idade e fiscais da Urbs identificados ), quem possui cegueira monocular.

“Portador de visão monocular é todo aquele indivíduo que possui visão em apenas um dos olhos, fato que acarreta perda importante na formação da função visual chamada estereopsia, ou visão em profundidade”, explica Chicarelli. “A visão monocular não é ainda considerada nacionalmente como deficiência, mas vários Estados, como o Paraná, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul Amazonas e Distrito Federal, e também alguns municípios brasileiros, já regulamentaram lei de igual teor”, defende o parlamentar.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é dar tratamento igualitário a todos os tipos de deficiência física, “além de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas com visão monocular em Curitiba”. Chicarelli entende que seria necessário um cadastro junto à Urbs para que as pessoas beneficiadas pela lei, caso seja aprovada, tenham acesso à isenção.

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