Projeto pede crédito de R$ 3 mi para centros de sustentabilidade
A Prefeitura de Curitiba solicita à Câmara Municipal a abertura de crédito adicional especial, de R$ 3,14 milhões, para a construção de 15 centros de sustentabilidade e de um Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR) na capital. O projeto de lei (013.00004.2015) foi protocolado nesta semana e começa a tramitar, oficialmente, no dia 3 de agosto, após o recesso parlamentar.
Do montante, R$ 2 milhões serão investidos na implantação das estações de sustentabilidade – locais de entrega voluntária de resíduos sólidos gerados nas residências, aptos a receber 12 tipos de materiais recicláveis. Segundo o Executivo, serão construídos 10 centros do tipo I, orçados em R$ 100 mil cada; e cinco do tipo II, que custam R$ 200 mil.
“[Os pontos de coleta] oferecem um espaço favorável para o descarte do lixo reciclável, e visam grande ganho ambiental com a eliminação dos pontos de despejos irregulares localizados na cidade. A população poderá entregar pequenos volumes de entulho da construção civil, além de materiais recicláveis como vidro, papel, papelão, embalagem longa vida, plásticos, rótulos, tampas e garrafas pet, latas de alumínio e outros metais”, completa a justificativa da proposta.
Com a abertura do crédito, a prefeitura também pretende construir um Centro de Referência de Animais em Risco. Orçada em R$ 1,14 milhão, a obra é parte integrante da Política Municipal de Defesa Animal e, quando concluída, vai oferecer atendimento básico a esses animais e adoção responsável.
Conforme o Executivo, os R$ 3,14 milhões solicitados são recursos próprios do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), provenientes do superavit financeiro do exercício de 2014. A verba será incluída como meta física dos investimentos em Gestão Ambiental (dentro do Programa Curitiba Mais Verde), definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (lei municipal 14.585/2014).
Tramitação
Para começar a tramitar no Legislativo, a matéria precisa ser lida no pequeno expediente da sessão plenária de 3 de agosto (a primeira após o recesso parlamentar de julho). Após esta etapa, o projeto de lei segue para instrução técnica da Procuradoria Jurídica e, depois, para as comissões temáticas da Casa. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelos colegiados, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito. Se sancionada, a lei entra vigor na data sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Do montante, R$ 2 milhões serão investidos na implantação das estações de sustentabilidade – locais de entrega voluntária de resíduos sólidos gerados nas residências, aptos a receber 12 tipos de materiais recicláveis. Segundo o Executivo, serão construídos 10 centros do tipo I, orçados em R$ 100 mil cada; e cinco do tipo II, que custam R$ 200 mil.
“[Os pontos de coleta] oferecem um espaço favorável para o descarte do lixo reciclável, e visam grande ganho ambiental com a eliminação dos pontos de despejos irregulares localizados na cidade. A população poderá entregar pequenos volumes de entulho da construção civil, além de materiais recicláveis como vidro, papel, papelão, embalagem longa vida, plásticos, rótulos, tampas e garrafas pet, latas de alumínio e outros metais”, completa a justificativa da proposta.
Com a abertura do crédito, a prefeitura também pretende construir um Centro de Referência de Animais em Risco. Orçada em R$ 1,14 milhão, a obra é parte integrante da Política Municipal de Defesa Animal e, quando concluída, vai oferecer atendimento básico a esses animais e adoção responsável.
Conforme o Executivo, os R$ 3,14 milhões solicitados são recursos próprios do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), provenientes do superavit financeiro do exercício de 2014. A verba será incluída como meta física dos investimentos em Gestão Ambiental (dentro do Programa Curitiba Mais Verde), definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (lei municipal 14.585/2014).
Tramitação
Para começar a tramitar no Legislativo, a matéria precisa ser lida no pequeno expediente da sessão plenária de 3 de agosto (a primeira após o recesso parlamentar de julho). Após esta etapa, o projeto de lei segue para instrução técnica da Procuradoria Jurídica e, depois, para as comissões temáticas da Casa. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelos colegiados, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito. Se sancionada, a lei entra vigor na data sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba