Tramita na Câmara de Curitiba, desde a semana passada, projeto do Executivo para alienar terreno localizado na rua João Rodrigues Pinheiro, no bairro Capão Raso. Com a metragem de 56 m2, o valor do lote é de R$ 35 mil – segundo laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), ligada à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad).

O procedimento foi solicitado por Moises Bueno Polidero, em 2011, com a justificativa que a área de propriedade do Município é utilizada para a entrada e saída de veículos e pedestres de seu lote. A mensagem do prefeito (005.00110.2015) afirma que o cidadão também apontou a necessidade de aquisição “para regularização de tubulações de águas pluviais e de esgoto”.

De acordo com a justificativa da proposição, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) informaram não ter projetos para o local. A alienação de imóveis é regida pelo artigo 114 da Lei Orgânica do Município (LOM).

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposição. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.