O projeto de lei que autoriza o desembarque fora dos pontos de ônibus no período noturno, chamado de “Parada Segura”, recebeu parecer favorável, nesta quarta-feira (10), da Comissão de Serviço Público. A decisão remete a proposição ao colegiado de Urbanismo, última comissão temática antes da votação em plenário.

A iniciativa 005.00436.2013 estabelece que os motoristas do transporte coletivo deverão, após as 20 horas, parar os coletivos para o desembarque de pessoas em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja parada regulamentada.

Caso o projeto seja transformado em lei, as empresas do transporte coletivo urbano ficarão obrigadas a colocar adesivos em local visível em todos os ônibus e micro-ônibus informando sobre essa possibilidade. Na mesma reunião, presidida por Julieta Reis (DEM), foi concedido pedido de vista regimental à Professora Josete (PT), que solicitou tempo extra para analisar o projeto de lei 005.00041.2014 (que obriga escolas públicas e particulares a realizarem campanhas antidrogas).

Foi devolvido ao autor a proposição 005.00118.2014, para alterações no texto do projeto de lei. A iniciativa obriga a instalação de “botão do pânico” em unidades de saúde e escolas municipais, ligado a um alarme de emergência na Guarda Municipal (GM), que poderia ser usada para coibir crimes e violência contra a mulher em Curitiba. O vereador Cacá Pereira (PSDC) participou do debate desses projetos.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois cerca de 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).