Projeto para transparência em programas é aprovado
Foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (6), projeto do vereador Paulo Frote (PSDB) que prevê a divulgação dos nomes de todos os beneficiados por programas sociais gerenciados pelo município. O parlamentar esclareceu que a proposta, amplamente debatida na votação em primeiro turno, na terça-feira (5), prevê a divulgação dos beneficiados pelos programas de renda mínima dos governos municipal, estadual ou federal, sob responsabilidade de aplicação e controle pelo município de Curitiba, como o Leite das Crianças, Minha Casa Minha Vida, Mãe Curitibana e Bolsa Família. “A lista deve ser publicada no órgão oficial de imprensa do município e disponibilizada nos meios eletrônicos”, informou.
A ideia é dar mais transparência e possibilitar que a população também possa fiscalizar os beneficiários através da internet, por exemplo, na página da prefeitura. A medida “inibiria que elementos inescrupulosos tentem se aproveitar da fragilidade do sistema, fazendo parte dos programas de renda mínima sem atender os critérios de renda per capita exigidos”, justificou Paulo Frote, acrescentando que, ao divulgar os nomes, além de evitar fraudes, o Executivo evitaria também a necessidade de realização de processos administrativos, como ocorreu recentemente para detectar denúncias contra o Bolsa Família.
Se a proposta for sancionada pelo prefeito e regulamentada em seguida, os beneficiados pelos programas terão seus nomes publicados em edital para livre consulta da população. Frote ressaltou, porém, que “de nada adianta a sanção do Executivo se o projeto não for regulamentado”, lembrando propostas apresentadas pelo Legislativo e sancionadas pelo prefeito que ainda esperam a regulamentação. “É descaso com essa Casa e com a população, que muitas vezes comemora a sanção da lei e não vê a sua implementação. Alguns projetos sancionados permanecem na gaveta e o Executivo precisa regulamentar por meio de decreto”, reiterou o vereador, citando como exemplo a lei do cerol, sancionada em 2005, e que proíbe o uso do cerol em fios de pipas e pandorgas na cidade.
Debate
A maioria dos vereadores se pronunciou, registrando cumprimentos, sugestões e divergências quanto à iniciativa de Frote. O primeiro a falar foi o líder do PSDB, vereador Emerson Prado, que anunciou seu voto favorável por considerar ideal oferecer maior visibilidade a tudo que se refere à “coisa pública”. Da mesma opinião e partido, Francisco Garcêz destacou a importância de serem acompanhados os critérios dos benefícios. Ainda do PSDB, Nely Almeida cumprimentou Frote, afirmando que “a publicação da lista facilita ao Legislativo o cumprimento de uma de suas funções, que é fiscalizar o que é do povo.”
Para o vereador Pedro Paulo (PT), a iniciativa possibilita o controle das famílias beneficiadas. “Hoje, para conseguirmos dados sobre os programas públicos, precisamos encaminhar à prefeitura pedido de informações que levam tempo para serem respondidos”, destacou, sugerindo ainda que haja divulgação também de todos os contratos que tratam de questões públicas. Os vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Paulo Salamuni (PV), assim como Frote, ocuparam a tribuna para debater o assunto. Os parlamentares deram destaque ao fato de uma proposta simples possibilitar a transparência e o benefício a quem realmente precisa. “Temos que lembrar que o que é público cada vez se torna mais público”, disse Salamuni, que é procurador do município licenciado, ressaltando que é crime desviar dinheiro público. “É crime desviar benefícios de pessoas carentes para outras pessoas sem dificuldades financeiras”, acrescentou. Em continuidade à fala, Caíque Ferrante (PRP) lembrou de casos ocorridos em alguns municípios de pessoas que possuem renda superior à mínima, mas que, por possuírem contatos influentes, foram beneficiadas. Noemia Rocha (PMDB) afirmou que “somente o fato de a proposta neutralizar ações fraudulentas já justifica sua implementação.”
Divergências
Os vereadores João do Suco e Jair Cézar, ambos do PSDB, registraram preocupações com a implementação da proposta e com a possibilidade de veto prefeitural. Porém, a preocupação dos vereadores não é a mesma. João do Suco se referiu à privacidade das pessoas, principalmente daquelas que recebem medicamentos por alguma doença e se sentiriam constrangidas pela exposição na lista de beneficiados. Já Jair Cézar considerou o projeto incompleto. “A lei precisa ser específica, universal. Se não for cumprida há um ônus. E qual é esse ônus?”, questionou em aparte. Para Algaci Tulio, “vivemos numa época em que não existe privacidade de rico ou pobre quando se trata de verba pública”, dando como exemplo o portal da Câmara de Curitiba, que tem como objetivo garantir a transparência, publicando todos os trâmites e informações financeiras. Julieta Reis e Denilson Pires, ambos do DEM, compartilharam o pensamento de Algaci. “Quem passa constrangimento são os que recebem o benefício indevidamente”, disse Julieta. Para Denilson, quem recebe por que precisa não vai se opor à divulgação. “Agora, quem recebe porque que está desviando a verba pública, esse sim será contrário”, frisou.
A ideia é dar mais transparência e possibilitar que a população também possa fiscalizar os beneficiários através da internet, por exemplo, na página da prefeitura. A medida “inibiria que elementos inescrupulosos tentem se aproveitar da fragilidade do sistema, fazendo parte dos programas de renda mínima sem atender os critérios de renda per capita exigidos”, justificou Paulo Frote, acrescentando que, ao divulgar os nomes, além de evitar fraudes, o Executivo evitaria também a necessidade de realização de processos administrativos, como ocorreu recentemente para detectar denúncias contra o Bolsa Família.
Se a proposta for sancionada pelo prefeito e regulamentada em seguida, os beneficiados pelos programas terão seus nomes publicados em edital para livre consulta da população. Frote ressaltou, porém, que “de nada adianta a sanção do Executivo se o projeto não for regulamentado”, lembrando propostas apresentadas pelo Legislativo e sancionadas pelo prefeito que ainda esperam a regulamentação. “É descaso com essa Casa e com a população, que muitas vezes comemora a sanção da lei e não vê a sua implementação. Alguns projetos sancionados permanecem na gaveta e o Executivo precisa regulamentar por meio de decreto”, reiterou o vereador, citando como exemplo a lei do cerol, sancionada em 2005, e que proíbe o uso do cerol em fios de pipas e pandorgas na cidade.
Debate
A maioria dos vereadores se pronunciou, registrando cumprimentos, sugestões e divergências quanto à iniciativa de Frote. O primeiro a falar foi o líder do PSDB, vereador Emerson Prado, que anunciou seu voto favorável por considerar ideal oferecer maior visibilidade a tudo que se refere à “coisa pública”. Da mesma opinião e partido, Francisco Garcêz destacou a importância de serem acompanhados os critérios dos benefícios. Ainda do PSDB, Nely Almeida cumprimentou Frote, afirmando que “a publicação da lista facilita ao Legislativo o cumprimento de uma de suas funções, que é fiscalizar o que é do povo.”
Para o vereador Pedro Paulo (PT), a iniciativa possibilita o controle das famílias beneficiadas. “Hoje, para conseguirmos dados sobre os programas públicos, precisamos encaminhar à prefeitura pedido de informações que levam tempo para serem respondidos”, destacou, sugerindo ainda que haja divulgação também de todos os contratos que tratam de questões públicas. Os vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Paulo Salamuni (PV), assim como Frote, ocuparam a tribuna para debater o assunto. Os parlamentares deram destaque ao fato de uma proposta simples possibilitar a transparência e o benefício a quem realmente precisa. “Temos que lembrar que o que é público cada vez se torna mais público”, disse Salamuni, que é procurador do município licenciado, ressaltando que é crime desviar dinheiro público. “É crime desviar benefícios de pessoas carentes para outras pessoas sem dificuldades financeiras”, acrescentou. Em continuidade à fala, Caíque Ferrante (PRP) lembrou de casos ocorridos em alguns municípios de pessoas que possuem renda superior à mínima, mas que, por possuírem contatos influentes, foram beneficiadas. Noemia Rocha (PMDB) afirmou que “somente o fato de a proposta neutralizar ações fraudulentas já justifica sua implementação.”
Divergências
Os vereadores João do Suco e Jair Cézar, ambos do PSDB, registraram preocupações com a implementação da proposta e com a possibilidade de veto prefeitural. Porém, a preocupação dos vereadores não é a mesma. João do Suco se referiu à privacidade das pessoas, principalmente daquelas que recebem medicamentos por alguma doença e se sentiriam constrangidas pela exposição na lista de beneficiados. Já Jair Cézar considerou o projeto incompleto. “A lei precisa ser específica, universal. Se não for cumprida há um ônus. E qual é esse ônus?”, questionou em aparte. Para Algaci Tulio, “vivemos numa época em que não existe privacidade de rico ou pobre quando se trata de verba pública”, dando como exemplo o portal da Câmara de Curitiba, que tem como objetivo garantir a transparência, publicando todos os trâmites e informações financeiras. Julieta Reis e Denilson Pires, ambos do DEM, compartilharam o pensamento de Algaci. “Quem passa constrangimento são os que recebem o benefício indevidamente”, disse Julieta. Para Denilson, quem recebe por que precisa não vai se opor à divulgação. “Agora, quem recebe porque que está desviando a verba pública, esse sim será contrário”, frisou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba