Ficou para a próxima terça-feira (7), às 8h, a decisão sobre o projeto da Comissão Executiva que dispõe sobre a reestruturação e a criação de cargos em comissão na Câmara de Curitiba (005.00019.2016). A matéria foi discutida nesta sexta-feira (3), em reunião extraordinária da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A votação foi prejudicada devido à falta de quórum.

A matéria recebeu parecer favorável ao trâmite do relator Bruno Pessuti (PSD), que teve o voto acompanhado pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Paulo Rink (PR) e Serginho do Posto (PSDB). Porém, os quatro votos não foram suficientes - eram necessários cinco - para dar prosseguimento ao trâmite. Isso porque também houve voto em separado contrário à proposição, da Professora Josete (PT), apoiado por Chicarelli (PSDC) e Sabino Picolo (DEM).

Josete protestou que o projeto não apresenta argumentos para a reestruturação dos cargos no Legislativo. “Existe sim uma necessidade de rever o plano de carreira dos servidores”, disse. O projeto da Comissão Executiva cria três cargos na administração da Casa: um na Diretoria Geral, um no Departamento de Administração e Finanças (DAF) e outro no Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole).

A matéria ainda prevê a possibilidade de a Procuradoria Jurídica, o Deprole e o DAF serem chefiados por comissionados - em de vez do sistema atual, em que esses cargos são exclusivos de efetivos (entenda). De acordo a vereadora, “não existe justificativa para criar cargos em comissão para chefiar setores técnicos da Casa”.

“Essas alterações não eram necessárias neste momento”, acrescentou Chicarelli. Em contraponto, o vereador Paulo Rink, que é integrante da Comissão Executiva, afirmou que esse projeto de reestruturação “já era previsto há mais de dois anos e que os servidores da Câmara foram chamados para discutir o assunto”. As alterações na estrutura administrativa serão debatidas em reunião conjunta das comissões de Economia, Legislação e Serviço Público, na próxima segunda-feira (6) – leia mais.

Organograma
Outro projeto da Comissão Executiva que também foi debatido pelo colegiado teve pedido de vista do vereador Chicarelli. A matéria indica 37 alterações nas unidades administrativas da Câmara e a reordenação de 19 itens do organograma do Legislativo (004.00002.2016).

Outros projetos
Ficou para a próxima terça a votação do projeto do Executivo que pede autorização para permutar terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016). O objetivo, diz o prefeito Gustavo Fruet, na justificativa da proposição, é ampliar a Unidade de Saúde Vila Diana, na rua Lúcia Dechant, localizada no Abranches. A deliberação ficou prejudicada pela falta de quórum.

Foi devolvido ao vereador Chicarelli, para adequações, o projeto de sua autoria para que as pessoas com cegueira monocular (“cegos de um olho”) não paguem para utilizar o sistema de transporte público de Curitiba (005.00036.2014). A matéria recebeu, do vereador Paulo Rink, parecer pelo trâmite regimental, mas, após pedido de vista, a Professora Josete requisitou a anexação do impacto financeiro.