A Câmara Municipal de Curitiba analisa em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (20), o projeto de resolução que regulamenta as abstenções registradas no painel eletrônico, para que sejam contabilizadas no quórum da votação. De iniciativa da Mesa Diretora, a proposição altera o artigo 143 do Regimento Interno da Casa.

A matéria está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), com o código 011.00002.2014. A redação atual estabelece que o vereador presente à sessão poderá abster-se de votar, desde que registre sua intenção. O documento, porém, não especifica se isso conta como quórum (número mínimo de vereadores para realizar uma votação), o que gera conflito com o sistema em funcionamento, implantado este ano.

Para sanar o problema, a proposição acrescenta ao parágrafo segundo a seguinte redação: “computando-se, todavia, sua presença para efeito de quórum". A modificação foi proposta à Mesa Diretora pela Procuradoria Jurídica (Projuris) e a Diretoria de Informática da Câmara.

Ainda na sessão desta segunda, o plenário delibera sobre o projeto do Executivo que autoriza alienação de área na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) à Positivo Administradora de Bens Ltda. Com 5.337,71m², o imóvel foi avaliado em R$ 3.884 milhões. A proposta de lei é a 005.00455.2013, com a emenda modificativa 034.00008.2014.

Utilidade pública
Retorna à pauta da Câmara de Curitiba, na próxima terça-feira (21), o projeto de lei para conceder a utilidade pública municipal ao Centro Espírita Tribo do Caboclo Pena Branca, proposto por Aldemir Manfron (PP). A segunda votação já foi adiada duas vezes. A matéria é a 014.00038.2013.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.

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