Em sessão híbrida nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei com a ideia de reforçar os mecanismos de proteção e de garantia dos direitos da mulher. A iniciativa, do vereador Marcos Vieira (PDT), afirma que o poder público poderá apoiar ações realizadas por instituições privadas e comunidades, como associação de moradores e clubes de mães.  

Dentro dessa “conjugação de esforços”, o projeto sugere a realização de ações voltadas à orientação das mulheres sobre serviços médicos, na área da educação, para o mercado de trabalho e sobre a promoção do empreendedorismo feminino. Acatada em primeiro turno unânime, com 32 votos favoráveis, a matéria retorna à pauta, nesta terça-feira (15), para a confirmação em plenário (005.00105.2021, com o substitutivo 031.00044.2021). 

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A proposta também aponta que a iniciativa privada e as comunidades locais poderão criar o selo “Empresa Parceira da Mulher”, destinado a empresas que implementarem iniciativas de proteção aos direitos da mulher. “O selo poderá ser uma maneira de destacar empresas com a prática da responsabilidade social”, explica Vieira. 

Para o autor, a lei será relevante em especial para as mulheres das comunidades periféricas, para a promoção de direitos em diferentes áreas. “Nós sabemos que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres”, alertou. 

Subemenda ao texto, acatada em plenário, indica que a lei, se  confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor em 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A aprovação também foi unânime, com 34 votos favoráveis (036.00001.2022).

Vieira lembrou que a pauta da mulher foi um dos 12 compromissos assumidos na campanha de 2020. “Foram várias as mulheres que estiveram nesta caminhada, na construção do projeto de lei”, afirmou. Ele reforça que o objetivo é “entrelaçar três pontas”: instituições privadas, como escolas, universidades, empresas de recrutamento e estabelecimentos de saúde; terceiro setor, como clubes de mães e associações de moradores; e administração municipal, se assim entender. “Todos podem contribuir para essa pauta. [...] para que as mulheres possam ocupar seu lugar, de fato, na sociedade.”

“A pauta da mulher já se constrói na Câmara há muito tempo e esse projeto colabora para a segurança e a saúde das mulheres”, disse a procuradora da Mulher na CMC, Maria Leticia (PV). “Realmente as mulheres das comunidades periféricas são as que acabam sofrendo mais dificuldade para ter acesso à própria rede que o sistema público criou”, concordou a vereadora.

Procuradora-adjunta da Mulher, Noemia Rocha (MDB) elogiou em especial a criação do selo. A medida, para ela, poderá estimular a adesão das farmácias e de outros estabelecimentos à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica (lei municipal 15.913/2021, de sua iniciativa).

“Esta é uma discussão que precisa também ser incorporada pelos homens”, apoiou Professora Josete (PT). Líder do PDT, Dalton Borba encaminhou o voto favorável, frisando a defesa da “efetividade plena do princípio da dignidade humana”. O programa, em sua avaliação, poderá ser exemplo para outras cidades.

Em primeiro turno, o plenário discute, nesta terça, projeto de Carol Dartora (PT) para instituir na cidade campanha permanente e descentralizada de prevenção à covid-19 (saiba mais). Na quarta-feira (16), por proposição de João da 5 Irmãos (PSL), a CMC retoma os debates da Tribuna Livre. O convidado é o médico Rogério Donato Kampa, diretor-geral do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (leia mais). 

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.