Projeto para recuperação do Centro na ordem do dia
Na próxima segunda-feira (14), será votado em sessão extraordinária, que inicia a partir das 9h, projeto de iniciativa do prefeito Beto Richa que prevê incentivos para a recuperação de edificações no centro da cidade. A proposta é criar incentivos fiscais para a recuperação de prédios e dinamização da área do entorno do Paço Municipal. De acordo com a mensagem, foi o Plano Regional da Matriz que identificou problemas de degradação de algumas áreas na região central e uma perda histórica de população residente. O prefeito quer a concessão de incentivos fiscais para atração de novas atividades e moradores para a região.
O projeto de lei propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A redução do IPTU será para os proprietários de novas edificações ou para os que realizarem restauração ou reformas de seus edifícios.
Outro projeto do prefeito que também será votado na segunda-feira é o que cria o Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (FAPP) e extingue o Fundo Municipal de Desapropriação. Segundo justificativa do prefeito, a proposta surgiu da necessidade de se prever recursos a serem utilizados para a aquisição de áreas de interesse do município, em especial para implantação de novos equipamentos urbanos, unidades de conservação ou ampliação do sistema viário, a fim de atender os casos onde não há previsão orçamentária para estas despesas.
Conselho das Cidades
A pauta de segunda ainda prevê a votação do projeto de lei que altera o artigo 3º da Lei nº12.579 de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). A proposta é inserir como membro do Concitiba também um representante da classe trabalhadora e, para garantir a paridade, a de um representante do Poder Executivo.
Investimentos
O Legislativo deve votar o projeto de lei que autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A para a execução de projetos em áreas social e de infraestrutura urbana, que serão financiados com recursos originários do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU, no valor de até R$ 60 milhões. De acordo com o prefeito, o orçamento municipal irá também destinar recursos próprios de contrapartida, no montante aproximado de R$ 16 milhões. O objetivo é realizar obras como pavimentação e recape de vias urbanas, construção de posto de aaúde, centros de juventude, entre outras ações.
Outro projeto de investimento votado será o que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.043.715,90 para atender despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para espaços culturais. Uma das ações a ser realizada com esta verba será a desapropriação de um terreno para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vila Parolin.
Mais um crédito que entra em votação é de R$ 433.333,33, valor destinado à execução de melhorias na área de lazer da rua Dr. Fábio Arns, na Vila Lotiguaçu, e no campo de futebol da rua Luiz França, na Vila Camargo. Parte da verba ainda será destinada à revitalização e implantação de equipamentos de esportes recreativos e de lazer na praça Maestro Bento Mossurunga.
O projeto de lei propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A redução do IPTU será para os proprietários de novas edificações ou para os que realizarem restauração ou reformas de seus edifícios.
Outro projeto do prefeito que também será votado na segunda-feira é o que cria o Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (FAPP) e extingue o Fundo Municipal de Desapropriação. Segundo justificativa do prefeito, a proposta surgiu da necessidade de se prever recursos a serem utilizados para a aquisição de áreas de interesse do município, em especial para implantação de novos equipamentos urbanos, unidades de conservação ou ampliação do sistema viário, a fim de atender os casos onde não há previsão orçamentária para estas despesas.
Conselho das Cidades
A pauta de segunda ainda prevê a votação do projeto de lei que altera o artigo 3º da Lei nº12.579 de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). A proposta é inserir como membro do Concitiba também um representante da classe trabalhadora e, para garantir a paridade, a de um representante do Poder Executivo.
Investimentos
O Legislativo deve votar o projeto de lei que autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A para a execução de projetos em áreas social e de infraestrutura urbana, que serão financiados com recursos originários do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU, no valor de até R$ 60 milhões. De acordo com o prefeito, o orçamento municipal irá também destinar recursos próprios de contrapartida, no montante aproximado de R$ 16 milhões. O objetivo é realizar obras como pavimentação e recape de vias urbanas, construção de posto de aaúde, centros de juventude, entre outras ações.
Outro projeto de investimento votado será o que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.043.715,90 para atender despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para espaços culturais. Uma das ações a ser realizada com esta verba será a desapropriação de um terreno para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vila Parolin.
Mais um crédito que entra em votação é de R$ 433.333,33, valor destinado à execução de melhorias na área de lazer da rua Dr. Fábio Arns, na Vila Lotiguaçu, e no campo de futebol da rua Luiz França, na Vila Camargo. Parte da verba ainda será destinada à revitalização e implantação de equipamentos de esportes recreativos e de lazer na praça Maestro Bento Mossurunga.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba