A Câmara Municipal adiou, para a próxima terça-feira (19), o debate do projeto que autoriza a venda de publicidade nos ônibus da Rede Integrada de Transporte (RIT). O pedido foi do autor da matéria, vereador Paulo Rink (PPS), para a apresentação de um novo substitutivo. "Vamos propor que as receitas sigam para uma conta específica, para que não se percam nas mãos dos empresários ou no FUC [Fundo de Urbanização de Curitiba, administrado pela Urbs]. O objetivo é, exclusivamete, reduzir a tarifa paga pelo usuário. Não quero aprovar algo sem efeito", justificou.

Rink prevê o aporte de R$ 10 milhões ao sistema, até 2016. Segundo pesquisa de mercado apresentada por ele, a publicidade em um ônibus, em Porto Alegre (RS), pode gerar R$ 65 mil, brutos, por mês. No Rio de Janeiro (RJ), R$ 36 mil. "A frota de Curitiba é de 1,5 mil ônibus", disse. O parlamentar reforçou a restrição à propaganda de cigarros, de bebidas alcoólicas e de peças que atentem à moral e bons costumes. As proibições serão mantidas na nova redação do projeto (005.00411.2013), que altera a lei referente à organização do transporte coletivo da cidade (12.597/2008).

A discussão começou ontem (12), mas foi adiada para esta quarta (13) devido ao fim do tempo regimental da sessão (leia mais). O debate foi retomado pelo vereador Valdemir Soares (PRB), favorável às adequações. "Os empresários [das concessionárias da RIT] foram muito contestados durante a CPI do Transporte Coletivo", apontou. O parlamentar destacou a necessidade de regulamentação da publicidade, pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), para que não haja poluição visual.

Em aparte a Soares, Aldemir Manfron (PP) defendeu que a Câmara busque outras alternativas para a redução da tarifa. "Isso já foi discutido há 20 anos, há 18 anos, há 16 anos... Sou contra, pela poluição visual", opinou. Mestre Pop (PSC) rebateu o posicionamento: "Poluição, no meu ponto de vista, é olhar para as valetas, o mato com três metros de altura e os carros abandonados nos bairros da cidade, sem que ninguém tome providências. A propaganda terá parâmetros".  

O Professor Galdino (PSDB) defendeu a aprovação do projeto. Ele apresentou uma proposição semelhante em 2011, arquivada pelo final da legislatura (005.00219.2011). “A função do vereador é legislar, e não ser uma vaquinha de presépio [do Executivo]. Se o prefeito vetar, vamos derrubar”, declarou. O presidente e o vice-presidente da CPI do Transporte Coletivo, Jorge Bernardi (PDT) e Serginho do Posto (PSDB), também participaram do debate.

Bernardi disse que a tarifa está “superfaturada” e que a receita poderá beneficiar o usuário. Serginho fez ponderações: “A iniciativa pode ser positiva, desde que haja segurança jurídica”. “Se o anunciante rescindir o contrato, de onde sairá o subsídio?”, finalizou. Se aprovado na próxima semana, o projeto de lei passa pela segunda votação, para então seguir para a sanção ou veto prefeitoral.