Projeto para gravar licitações será devolvido aos autores
Após cancelar a agenda de ontem (1º) por falta de quorum, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniu na tarde desta quarta-feira (2) para analisar pareceres a sete projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba. Um deles, que determina a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios da prefeitura, será devolvido aos seus autores, Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB).
A matéria (005.00183.2015) foi relatada por Valdemir Soares (PRB), cujo parecer foi lido pelo presidente do colegiado, Pier Petruzzielo (PTB). O texto estabelece não só a gravação das licitações, mas sua transmissão ao vivo pela internet, no Portal da Transparência do Executivo. No entendimento do relator, são necessárias adequações na redação, por isto a devolução aos vereadores que o assinam conjuntamente.
A Comissão de Legislação ainda acatou o parecer de Bruno Pessuti (PSC) pela devolução da proposta que autoriza a construção de obras embargadas na Linha Verde. O projeto de lei complementar (002.00006.2015) é de Tiago Gevert (PSC), que também deverá fazer mudanças para que o texto tenha condições técnicas de continuar tramitando no Legislativo.
Parecer favorável
Dois projetos de lei da Prefeitura de Curitiba receberam pareceres favoráveis. O primeiro, propõe a venda de um terreno do município com área de 172,40 m² no bairro Campina do Siqueira, na esquina com a avenida Canal (atual rua Naimeh Ayoub Sarraf). A aquisição desse imóvel foi requerida por Joannis Francisco Costa Lerias e outros interessados (005.00205.2015). O texto segue para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
A segunda matéria corrige a redação da lei municipal 14.704/2015, que autoriza a prefeitura a vender uma área pública de 100m², avaliada em R$ 78 mil, ao lado da rua Joaquim Caetano da Silva, no Santa Quitéria (005.00213.2015). De acordo com o Executivo, houve um equívoco “quanto à cota de amarração do lote até a esquina com a rua Curupaitis que, na verdade, é de 33 metros e não 32 metros, como consta na lei, conforme levantamento topográfico”. O projeto está pronto para votação em plenário.
O relator de ambos os projetos foi Valdemir Soares, e a leitura dos pareceres feita por Petruzziello.
Vista e anexação
Relatado por Toninho da Farmácia (PDT), o projeto de lei que institui a Semana Municipal da Segurança e Saúde nas Instituições de Ensino (005.00203.2015), permanece na Comissão de Legislação por solicitação de Bruno Pessuti, que pediu vista. O texto é de iniciativa de Jorge Bernardi (PDT).
Cristiano Santos (PV) também pediu mais tempo para analisar a proposta de Gevert, que institui multa para quem fumar em veículos com crianças (005.00194.2015). Na comissão, a matéria está sob a relatoria de Felipe Braga Côrtes (PSDB).
Este último vereador indicou, em parecer aprovado, a anexação do projeto que incentiva táxis adaptados para transporte de ciclistas (005.00199.2015) – protocolada em 28 de setembro – a outra proposta semelhante que tramita na Câmara Municipal desde o dia 2 do mesmo mês. De autoria de Zé Maria (SD), a matéria será apensada à de Pessuti (005.00185.2015), cujo parecer favorável foi aprovado na manhã de hoje, pela Comissão de Serviço Público (leia mais).
O colegiado de Legislação se reúne todas as terças-feiras às 15 horas, no subsolo do Palácio Rio Branco, para debater projetos que iniciam tramitação na Casa. Além de Pier Petruzziello, Bruno Pessuti, Toninho da Farmácia, Braga Côrtes, Cristiano Santos e Valdemir Soares, também integram o colegiado Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), e Julieta Reis (DEM).
A matéria (005.00183.2015) foi relatada por Valdemir Soares (PRB), cujo parecer foi lido pelo presidente do colegiado, Pier Petruzzielo (PTB). O texto estabelece não só a gravação das licitações, mas sua transmissão ao vivo pela internet, no Portal da Transparência do Executivo. No entendimento do relator, são necessárias adequações na redação, por isto a devolução aos vereadores que o assinam conjuntamente.
A Comissão de Legislação ainda acatou o parecer de Bruno Pessuti (PSC) pela devolução da proposta que autoriza a construção de obras embargadas na Linha Verde. O projeto de lei complementar (002.00006.2015) é de Tiago Gevert (PSC), que também deverá fazer mudanças para que o texto tenha condições técnicas de continuar tramitando no Legislativo.
Parecer favorável
Dois projetos de lei da Prefeitura de Curitiba receberam pareceres favoráveis. O primeiro, propõe a venda de um terreno do município com área de 172,40 m² no bairro Campina do Siqueira, na esquina com a avenida Canal (atual rua Naimeh Ayoub Sarraf). A aquisição desse imóvel foi requerida por Joannis Francisco Costa Lerias e outros interessados (005.00205.2015). O texto segue para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
A segunda matéria corrige a redação da lei municipal 14.704/2015, que autoriza a prefeitura a vender uma área pública de 100m², avaliada em R$ 78 mil, ao lado da rua Joaquim Caetano da Silva, no Santa Quitéria (005.00213.2015). De acordo com o Executivo, houve um equívoco “quanto à cota de amarração do lote até a esquina com a rua Curupaitis que, na verdade, é de 33 metros e não 32 metros, como consta na lei, conforme levantamento topográfico”. O projeto está pronto para votação em plenário.
O relator de ambos os projetos foi Valdemir Soares, e a leitura dos pareceres feita por Petruzziello.
Vista e anexação
Relatado por Toninho da Farmácia (PDT), o projeto de lei que institui a Semana Municipal da Segurança e Saúde nas Instituições de Ensino (005.00203.2015), permanece na Comissão de Legislação por solicitação de Bruno Pessuti, que pediu vista. O texto é de iniciativa de Jorge Bernardi (PDT).
Cristiano Santos (PV) também pediu mais tempo para analisar a proposta de Gevert, que institui multa para quem fumar em veículos com crianças (005.00194.2015). Na comissão, a matéria está sob a relatoria de Felipe Braga Côrtes (PSDB).
Este último vereador indicou, em parecer aprovado, a anexação do projeto que incentiva táxis adaptados para transporte de ciclistas (005.00199.2015) – protocolada em 28 de setembro – a outra proposta semelhante que tramita na Câmara Municipal desde o dia 2 do mesmo mês. De autoria de Zé Maria (SD), a matéria será apensada à de Pessuti (005.00185.2015), cujo parecer favorável foi aprovado na manhã de hoje, pela Comissão de Serviço Público (leia mais).
O colegiado de Legislação se reúne todas as terças-feiras às 15 horas, no subsolo do Palácio Rio Branco, para debater projetos que iniciam tramitação na Casa. Além de Pier Petruzziello, Bruno Pessuti, Toninho da Farmácia, Braga Côrtes, Cristiano Santos e Valdemir Soares, também integram o colegiado Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), e Julieta Reis (DEM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba