Projeto para fraldários em estabelecimentos privados pode ir a plenário
Com a aprovação na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, em reunião realizada nessa quarta-feira (23), a proposição da Professora Josete (PT) que obriga estabelecimentos privados que possuem acesso ao público a destinarem espaço para a instalação de fraldários já pode ser debatida e votada no plenário da Câmara de Vereadores. A matéria foi relatada por Helio Wirbiski (PPS), que destacou, em seu parecer, o fato de não somente bebês utilizarem fraldas. “Adultos sofrem de incontinências, alguns idosos também são usuários, portanto o projeto é de interesse público”, opinou.
O projeto original da parlamentar previa que os órgãos públicos também seguissem a regra, mas a obrigação foi retirada após alerta da Procuradoria Jurídica da Câmara de que seria necessário apontar a fonte de recursos e o impacto financeiro ao Município. Outra diferença entre o substitutivo (031.00029.2016) e o projeto original (005.00193.2015) é que ele pondera que a empresa em funcionamento que não puder seguir todas as determinações da lei, como as especificações do fraldário ou a implantação do espaço propriamente dito, não perderá seu alvará. Caberá a eles incorporar o máximo dos dispositivos, nos banheiros de ambos os sexos (saiba mais).
Outros dois projetos de lei liberados pela comissão para serem votados em plenário são de autoria de Bruno Pessuti (PSD) e criam polos gastronômicos em Curitiba. Itupava (005.00081.2016) e Alto Juvevê (005.00109.2016) são os bairros contemplados nas propostas. Em seu parecer à iniciativa que instituiu o Polo Gastronômico da Itupava, Jonny Stica (PDT) observa que a criação de polos gastronômicos está prevista no Plano Diretor de Curitiba e que a região pode receber incentivos comerciais e urbanísticos, com o propósito de fomentar o comércio e serviços locais, objetivando o crescimento econômico e social.
Stica lembra que é necessário atentar-se para a realização de estudos para adequação do tráfego local, bem como da elaboração de projetos culturais e de estímulo “que verdadeiramente impulsionem a região, utilizando-se de dispositivos do Plano Diretor como reais ferramentas de transformação da cidade”.
Projetos do Executivo
Ao todo, quatro projetos da Prefeitura que tratam de transações imobiliárias receberam parecer favorável do colegiado. Aguarda análise do plenário a matéria (005.00055.2016) que autoriza o Município a adquirir ao custo de R$ 200 mil uma área de 2,2 mil m² no bairro Uberaba para a futura construção de um novo Centro de Convenções da cidade. Também pode seguir para votação a matéria (005.00065.2016) que autoriza a permuta de uma área entre a prefeitura e a empresa Cesbe Engenharia e Empreendimentos (saiba mais).
Outra permuta (005.00074.2016) de área que está apta para ir ao plenário é com o Clube Duque de Caxias, no Bacacheri (entenda a transação). Da mesma forma está pronto para ser debatida e votada em plenário a proposta (005.00084.2015) que autoriza a doação para a Cohab de quatro terrenos. As áreas são descritas no texto do projeto e foram avaliadas da seguinte forma pela CAI: lote no bairro Parolin com 798 m², R$ 288.907,92; lote na rua Felício da Costa Vieira, R$ 151.176,38; lote na rua Lamenha Lins de 640 m², R$ 194.630,40; e lote na rua Professor Leônidas Ferreira da Costa, na Vila Parolin, avaliado em R$ 421.686,99.
O único pedido de vista foi ao relatório de Felipe Braga Côrtes (PSD) ao projeto de lei (005.00143.2015) de Bruno Pessuti (PSD) que estende o alinhamento predial de bares e restaurantes. A solicitação foi feita pelo autor do projeto (saiba mais sobre a proposta).
Integram a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI os vereadores Helio Wirbiski (PPS), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Mauro Ignácio (PSB), Jonny Stica (PDT) e Toninho da Farmácia (PDT).
O projeto original da parlamentar previa que os órgãos públicos também seguissem a regra, mas a obrigação foi retirada após alerta da Procuradoria Jurídica da Câmara de que seria necessário apontar a fonte de recursos e o impacto financeiro ao Município. Outra diferença entre o substitutivo (031.00029.2016) e o projeto original (005.00193.2015) é que ele pondera que a empresa em funcionamento que não puder seguir todas as determinações da lei, como as especificações do fraldário ou a implantação do espaço propriamente dito, não perderá seu alvará. Caberá a eles incorporar o máximo dos dispositivos, nos banheiros de ambos os sexos (saiba mais).
Outros dois projetos de lei liberados pela comissão para serem votados em plenário são de autoria de Bruno Pessuti (PSD) e criam polos gastronômicos em Curitiba. Itupava (005.00081.2016) e Alto Juvevê (005.00109.2016) são os bairros contemplados nas propostas. Em seu parecer à iniciativa que instituiu o Polo Gastronômico da Itupava, Jonny Stica (PDT) observa que a criação de polos gastronômicos está prevista no Plano Diretor de Curitiba e que a região pode receber incentivos comerciais e urbanísticos, com o propósito de fomentar o comércio e serviços locais, objetivando o crescimento econômico e social.
Stica lembra que é necessário atentar-se para a realização de estudos para adequação do tráfego local, bem como da elaboração de projetos culturais e de estímulo “que verdadeiramente impulsionem a região, utilizando-se de dispositivos do Plano Diretor como reais ferramentas de transformação da cidade”.
Projetos do Executivo
Ao todo, quatro projetos da Prefeitura que tratam de transações imobiliárias receberam parecer favorável do colegiado. Aguarda análise do plenário a matéria (005.00055.2016) que autoriza o Município a adquirir ao custo de R$ 200 mil uma área de 2,2 mil m² no bairro Uberaba para a futura construção de um novo Centro de Convenções da cidade. Também pode seguir para votação a matéria (005.00065.2016) que autoriza a permuta de uma área entre a prefeitura e a empresa Cesbe Engenharia e Empreendimentos (saiba mais).
Outra permuta (005.00074.2016) de área que está apta para ir ao plenário é com o Clube Duque de Caxias, no Bacacheri (entenda a transação). Da mesma forma está pronto para ser debatida e votada em plenário a proposta (005.00084.2015) que autoriza a doação para a Cohab de quatro terrenos. As áreas são descritas no texto do projeto e foram avaliadas da seguinte forma pela CAI: lote no bairro Parolin com 798 m², R$ 288.907,92; lote na rua Felício da Costa Vieira, R$ 151.176,38; lote na rua Lamenha Lins de 640 m², R$ 194.630,40; e lote na rua Professor Leônidas Ferreira da Costa, na Vila Parolin, avaliado em R$ 421.686,99.
O único pedido de vista foi ao relatório de Felipe Braga Côrtes (PSD) ao projeto de lei (005.00143.2015) de Bruno Pessuti (PSD) que estende o alinhamento predial de bares e restaurantes. A solicitação foi feita pelo autor do projeto (saiba mais sobre a proposta).
Integram a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI os vereadores Helio Wirbiski (PPS), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Mauro Ignácio (PSB), Jonny Stica (PDT) e Toninho da Farmácia (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba