Em sessão híbrida nesta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu o primeiro aval a projeto que contempla demanda da classe artística, uma das categorias mais impactadas pelas restrições de atividades em função da pandemia da covid-19. A mensagem do Executivo proíbe a exigência de certidões negativas, de quaisquer entes federativos, nos editais de acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc ou de outros auxílios emergenciais destinados ao segmento (005.00233.2021). Aprovada com unanimidade, com 34 votos, a proposta retorna à pauta, nesta quarta-feira (1º), para a análise em segundo turno.

Protocolada na semana passada, a iniciativa tramita em regime de urgência e atende a apelo da classe artística, após articulação dos vereadores. A lei deve facilitar a destinação, até o final do ano, do saldo de R$ 2,7 milhões da Lei Aldir Blanc. A prorrogação do prazo, para que as “sobras” dos recursos transferidos pela União não fossem perdidas, foi confirmada em plenário na semana passada.

Além de dispensar a apresentação das certidões negativas, a matéria veda “a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais na área da cultura”. Os editais de apoio ao setor cultural, completa o texto, “deverão alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadoras e trabalhadores da cultura, assim como instituições artístico-culturais do Município”. Se aprovada pelos vereadores nos dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei será válida enquanto vigorar a situação de emergência em função da pandemia.

“A dispensa da apresentação das certidões não exclui possíveis débitos que os interessados possam ter junto às diferentes instâncias e não implica em aumento de despesas para os cofres públicos municipais”, aponta trecho da justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca. A proposição reforça que a iniciativa é resultado da “sugestão de diversos vereadores, após a realização de debate com artistas e operadores da cultura, em audiência pública, nessa Câmara Municipal, sobre os obstáculos para a distribuição dos recursos” via Lei Aldir Blanc.

Realizada no final de junho, por meio da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a audiência pública citada na justificativa levantou as dificuldades enfrentadas pelos artistas para o acesso aos recursos emergenciais, principalmente em função da exigência das certidões negativas. A demanda foi reforçada em plenário durante o primeiro debate da prorrogação do prazo para a destinação das “sobras” da Lei Aldir Blanc, no último dia 23. O protocolo da mensagem para desburocratizar o acesso da classe artística aos recursos da Lei Aldir Blanc também já havia sido tema de indicação ao Executivo, assinada por diversos vereadores (201.00074.2021).

Debate em plenário

No debate da mensagem para desburocratizar o acesso dos agentes culturais aos recursos, os vereadores destacaram o diálogo com o Poder Executivo. Professora Josete (PT), que ajudou nessa articulação entre a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e o Sated, sindicato que representa a categoria, lembrou das dificuldades, devido às exigências burocráticas, “para que os recursos [da Lei Aldir Blanc] chegassem a quem mais precisa”.

“É óbvio que têm que existir [exigências legais], que esse recurso tem que ser dirigido de maneira adequada, mas entendemos que estamos em uma situação inimaginável a partir da pandemia da covid-19”, avaliou. “O diálogo pra mim é o princípio. Espero também que o Executivo se sensibilize em outras áreas”, completou Josete. “Quem tem fome, tem pressa. O regime de urgência [acatado na semana passada], nesse sentido, é muito importante para que os fazedores de cultura tenham acesso a esses recursos para sobreviver.”

“Eu só queria reforçar a importância do diálogo”, disse o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Ele salientou que a lei facilitará o acesso da classe artística aos recursos emergenciais: “Não faz o menor sentido, em tempos pandêmicos, cobrar essa certidão de quem não tem”.

“Apesar de ter a Lei Aldir Blanc, ainda há muitos impeditivos para acessar esses recursos”, apontou Carol Dartora (PT), responsável por levar a demanda do segmento à Comissão da Educação. A classe artística, continuou a vereadora, foi a primeira a ser atingida pela pandemia. “Ele [o projeto em regime de urgência] vai ser fundamental para amparar esses trabalhadores que são tão importantes para nossa cidade”, declarou.

Presidente do colegiado de Educação, Amália Tortato (Novo) destacou que, mesmo com o regime de urgência dispensando o parecer das comissões, foi convocada reunião para análise da matéria, nessa segunda-feira (30). “Fizemos questão que ele fosse analisado, e eu fiz questão de solicitar a relatoria à vereadora Carol Dartora.”

Alexandre Leprevost (Solidariedade) também se manifestou a favor da medida: “Quero também frisar nossa felicidade em aprovar este projeto no dia de hoje. Vai trazer grandes benefícios aos artistas da cidade”. Ele ponderou, no entanto, que a CMC precisa discutir a atualização dos valores do Mecenato Subsidiado, via Lei de Incentivo.

Utilidades públicas

O plenário da Câmara de Curitiba ainda aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, a declaração de utilidade pública para a Associação dos Rimadores Contraste Social, de iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Com este documento, se confirmado na sessão desta quarta, a entidade poderá se inscrever em editais e estará apta a obter recursos públicos, por exemplo. A regulamentação da utilidade pública (lei municipal 13.086/2009) exige que as entidades prestem serviços a toda a sociedade, e não apenas em favor dos associados ou filiados.

A Associação dos Rimadores Contraste Social atua em comunidades carentes, com a distribuição de brinquedos, materiais escolares e atividades culturais (014.00009.2021). “Com apoio da Cruz Vermelha, a entidade realizou uma carreata de Natal fazendo a doação de brinquedos e materiais escolares para crianças. Eles também trabalham com a questão do hip hop, incluindo a música, a dança, o grafite. O grafite é uma arte, diferente da pichação, que é crime. Temos que combater a pichação de todas as formas”, destacou Márcio Barros.

“E tem a questão social, trazendo para a entidade a criança que quer aprender. Eles estimulam a escrita e a leitura. Quem lê mais, consegue escrever melhor, contribuindo com a educação da sociedade”, complementou. Durante a pandemia, a instituição intensificou as ações, criou pontos de arrecadação e ampliou as campanhas digitais para estimular as doações.

Já Pier Petruzziello adiou, por mais duas sessões, projeto de sua iniciativa para declarar de utilidade pública municipal o Centro de Ilustração Botânica do Paraná (CIBP), associação de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 2000 (014.00003.2021). A entidade tem como objetivos divulgar a arte botânica, formar novos ilustradores e trabalhar a conscientização ambiental.

Pauta de quarta

Nesta quarta-feira, o plenário analisa projeto de resolução para inserir a Procuradoria da Mulher no organograma da Casa, ampliando suas ações (005.00155.2021). A proposta, assinada pela Comissão Executiva da CMC, na prática autorizará a administração a lotar servidores do quadro próprio no órgãos. Criada em 2019, a Procuradoria da Mulher enfrenta dificuldades para efetivar suas atividades (saiba mais).

Também retornam à pauta, nesta quarta-feira (1º), para a análise da redação final, mensagens do Executivo da parceria público-privada da iluminação pública (leia mais). Em primeira votação, o plenário discute projeto de resolução para inserir a Procuradoria da Mulher no organograma da CMC, ampliando suas ações (005.00155.2021). Assinada pela Comissão Executiva da CMC, a proposta autorizará a administração, na prática, a lotar servidores do quadro próprio no órgão.

Na Tribuna Livre desta quarta, os vereadores recebem a presidente da Organização Brasileira de Apoio às Pessoas com Doenças Neuromusculares e Raras (Obadin), Patricia Krebs Ferreira (saiba mais). As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.