Projeto para auxiliar deficientes visuais é acatado por Legislação
Projeto para auxiliar portadores de deficiência visual no transporte público foi debatido e acatado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. A iniciativa é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) e pretende tornar obrigatória a instalação de alto-falantes externos nos ônibus de Curitiba informando os pontos de parada. Conduzida pelo vice-presidente do colegiado, vereador Pier Petruzziello (PTB), a reunião analisou, ao todo, 17 projetos.
De acordo com o texto (projeto 005.00034.2013), o equipamento será acionado pelo motorista nas proximidades de terminais de ônibus, em todas as estações-tubo e nos pontos, para que alerte os deficientes visuais que o veículo está chegando. “Este projeto vai assegurar aos portadores de deficiência visual maior facilidade no momento de utilizar o transporte público, para que tenham mais autonomia”, justificou Braga Côrtes. A matéria ainda será debatida em outras comissões antes de ser votada em plenário.
Outra proposta acatada pelo colegiado é de autoria do prefeito (projeto 005.00094.2013), que suprime, desafeta e incorpora aos bens dominicais e autoriza o poder Executivo a alienar, em favor da Construtora Palatine Ltda., terreno com 91,56 m2, avaliado em R$ 37.800,00. A mensagem também passa por outras comissões antes de ser votada.
Arquivados
Quatro projetos de lei foram arquivados. Um deles é o que isenta soldados e cabos da Polícia Militar do pagamento de passagens no transporte coletivo de Curitiba (projeto 005.00102.2013), de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC). Atualmente, a isenção de tarifa do transporte coletivo a soldados e cabos da Polícia Militar destina-se à ida ao respectivo posto de trabalho e retorno a sua residência. Pela nova proposta, a isenção seria estendida a qualquer percurso, bastando o uso da farda ou a apresentação da identidade funcional. O relator foi Felipe Braga Côrtes, que sugeriu que a proposta seja encaminhada como sugestão ao Executivo, por impactar no valor da tarifa.
Outro arquivado é o que dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal (projeto 005.00087.2013), de autoria de Jorge Bernardi (PDT).
Projeto que institui o Conselho Municipal da Cultura da Paz (Compaz), também deixa de tramitar (projeto 005.00126.2013). A iniciativa é do vereador Professor Galdino (PSDB) mas, de acordo com orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, é matéria privativa do prefeito.
Proposta que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e reprimida dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das escolas municipais também foi arquivada. Pedro Paulo (PT), autor da proposta, sugeriu que os dados fossem publicados no site da prefeitura (projeto 005.00112.2013). Os parlamentares do colegiado definiram pelo arquivamento por entenderem que a ação vai interferir diretamente no funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Além de Petruzziello e Braga Côrtes, compõem o colegiado os vereadores Julieta Reis (DEM), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
De acordo com o texto (projeto 005.00034.2013), o equipamento será acionado pelo motorista nas proximidades de terminais de ônibus, em todas as estações-tubo e nos pontos, para que alerte os deficientes visuais que o veículo está chegando. “Este projeto vai assegurar aos portadores de deficiência visual maior facilidade no momento de utilizar o transporte público, para que tenham mais autonomia”, justificou Braga Côrtes. A matéria ainda será debatida em outras comissões antes de ser votada em plenário.
Outra proposta acatada pelo colegiado é de autoria do prefeito (projeto 005.00094.2013), que suprime, desafeta e incorpora aos bens dominicais e autoriza o poder Executivo a alienar, em favor da Construtora Palatine Ltda., terreno com 91,56 m2, avaliado em R$ 37.800,00. A mensagem também passa por outras comissões antes de ser votada.
Arquivados
Quatro projetos de lei foram arquivados. Um deles é o que isenta soldados e cabos da Polícia Militar do pagamento de passagens no transporte coletivo de Curitiba (projeto 005.00102.2013), de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC). Atualmente, a isenção de tarifa do transporte coletivo a soldados e cabos da Polícia Militar destina-se à ida ao respectivo posto de trabalho e retorno a sua residência. Pela nova proposta, a isenção seria estendida a qualquer percurso, bastando o uso da farda ou a apresentação da identidade funcional. O relator foi Felipe Braga Côrtes, que sugeriu que a proposta seja encaminhada como sugestão ao Executivo, por impactar no valor da tarifa.
Outro arquivado é o que dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal (projeto 005.00087.2013), de autoria de Jorge Bernardi (PDT).
Projeto que institui o Conselho Municipal da Cultura da Paz (Compaz), também deixa de tramitar (projeto 005.00126.2013). A iniciativa é do vereador Professor Galdino (PSDB) mas, de acordo com orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, é matéria privativa do prefeito.
Proposta que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e reprimida dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das escolas municipais também foi arquivada. Pedro Paulo (PT), autor da proposta, sugeriu que os dados fossem publicados no site da prefeitura (projeto 005.00112.2013). Os parlamentares do colegiado definiram pelo arquivamento por entenderem que a ação vai interferir diretamente no funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Além de Petruzziello e Braga Côrtes, compõem o colegiado os vereadores Julieta Reis (DEM), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
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Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba