“O atendimento das empresas de telefonia, TV por assinatura, de jornais e revistas, é um calvário para os consumidores, pois são horas de espera ao telefone implorando por respostas, principalmente se for para cancelar os serviços”, queixa-se Helio Wirbiski (PPS). É do vereador um projeto de lei, que já tramita na Câmara de Curitiba, obrigando essas empresas a manterem um posto de atendimento no qual os clientes tratem pessoalmente de suas demandas, em vez do telemarketing (005.00026.2017).

A iniciativa de Wirbiski atinge esses tipos de “prestadoras de serviço continuado” (telefonia, TV e periódicos), determinando que esses postos de atendimento estejam habilitados a cancelar assinaturas, atualizar dados cadastrais, promover alteração dos planos contratados e alterar o vencimento das faturas. “Os consumidores querem ser atendidos com respeito e dignidade. Parece que  [a demora no telemarketing] é para o cliente desistir do cancelamento. Você pode comprar em qualquer loja de telefonia, mas o cancelamento é só por telefone, daí começa o calvário”, protesta o vereador.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente do dia 1º de fevereiro, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.