Projeto obriga remoção de cabos e demais acessórios sem uso
Proposta de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) determina às prestadoras de serviços de telecomunicação e de energia a remoção de cabos, equipamentos, condutores ou acessórios inservíveis – ou seja, fora de uso. O autor, vereador Bruno Pessuti (PSD), alerta, além da poluição visual, que cabos abandonados podem comprometer a segurança da população, (005.00234.2019). “Várias são as reclamações neste sentido, de cabos energizados soltos na cidade e que representam risco para as pessoas”, diz.
“Esses dispositivos são abandonados quando perdem o uso, inexistindo legislação federal, estadual ou municipal que obrigue as empresas a realizar sua remoção”, justifica o vereador. “Em muitos casos, cabeamentos sem utilização permanecem energizados, resultando em grave risco, sobretudo em caso de ruptura acidental. Vale ressaltar que incidentes desse gênero já ocorreram, e há relatos de mortes de pessoas atingidas por fios de alta tensão.”
De acordo com o projeto, o descumprimento da lei implicará na aplicação de “penalidades administrativas e sancionatórias” à prestadora do serviço. Se aprovada em dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito Rafael Greca, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Tramitação
Protocolada no dia 10 de dezembro, a proposição primeiramente será instruída pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa. Depois é que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se acatada, pelos demais colegiados. Nas comissões, os vereadores podem ser solicitar estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Encerrado esse trâmite, o projeto estará apto para seguir para o plenário e, se aprovado, para a sanção do prefeito para virar lei.
“Esses dispositivos são abandonados quando perdem o uso, inexistindo legislação federal, estadual ou municipal que obrigue as empresas a realizar sua remoção”, justifica o vereador. “Em muitos casos, cabeamentos sem utilização permanecem energizados, resultando em grave risco, sobretudo em caso de ruptura acidental. Vale ressaltar que incidentes desse gênero já ocorreram, e há relatos de mortes de pessoas atingidas por fios de alta tensão.”
De acordo com o projeto, o descumprimento da lei implicará na aplicação de “penalidades administrativas e sancionatórias” à prestadora do serviço. Se aprovada em dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito Rafael Greca, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Tramitação
Protocolada no dia 10 de dezembro, a proposição primeiramente será instruída pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa. Depois é que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se acatada, pelos demais colegiados. Nas comissões, os vereadores podem ser solicitar estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Encerrado esse trâmite, o projeto estará apto para seguir para o plenário e, se aprovado, para a sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba