Projeto de lei apresentado pelo vereador Mestre Pop (PSC) deseja reforçar as políticas públicas de Saúde, obrigando os estabelecimentos comerciais que vendem alimentos a disponibilizarem lavatórios aos clientes. “Lavar as mãos é importante para a qualidade de vida. A higiene pessoal evita a transmissão de doenças e a intoxicação dos alimentos”, explica o parlamentar.

“Muitas vezes as pessoas não conseguem manter o hábito de lavar as mãos, pela ausência de instalações adequadas, o que é ainda mais grave nos locais destinados ao consumo de alimentos”, diz Mestre Pop. O projeto (005.00245.2013) abrange praças de alimentação, bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, churrascarias e clubes, assim como supermercados, hipermercados, shoppings, lojas de conveniência e postos de combustível.

Os lavatórios previstos no projeto de lei deverão ficar em local visível e de fácil acesso, além de ser devidamente sinalizados e adaptados às pessoas com deficiência. Mestre Pop também sugere multa em dinheiro (R$ 1 mil na primeira notificação,  dobrando em caso de reincidência).

Se aprovado o projeto de lei, novos estabelecimentos comerciais deverão mostrar ao poder público que atenderam previamente as exigências da norma, caso contrário não receberão o alvará de funcionamento.