Hospitais, postos, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados de Curitiba podem ser obrigados a afixar em local visível orientações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). É o que determina projeto em tramitação na Câmara Municipal, de autoria do vereador Jorge Bernardi.
O DPVAT foi criado em 1974, pela Lei Federal nº 6.194, para amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o território nacional. “A informação é um direito fundamental do cidadão”, diz o parlamentar, acrescentando que, por falta de conhecimento, este seguro muitas vezes não é utilizado pelas vítimas de acidentes.
A obrigatoriedade prevista na proposta também valerá para as funerárias localizadas no município. A placa ou cartaz a serem afixados devem conter, além de itens da lei a respeito da documentação necessária, prazos e outras informações para o recebimento do benefício, a seguinte frase: “ A indenização do seguro DPVAT poderá ser requerida pela própria vítima do acidente ou por seus beneficiários”.
“O objetivo é colocar estas informações bem visíveis nos locais onde as vítimas de acidentes e os seus familiares se encontram nestes momentos trágicos e difíceis”, conclui Bernardi.