Por iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC), começou a tramitar, na terça-feira (11), um projeto de lei que obriga o fornecimento de protetor solar aos motoristas e cobradores do transporte público de Curitiba que trabalhem expostos ao sol (005.00024.2014). “O objetivo do projeto é preservar a saúde dos trabalhadores, evitar que eles se sujeitem a contrair doenças como o câncer de pele em pleno exercício de seu trabalho”, esclareceu Rogério Campos.

O texto determina que o produto será fornecido pelas empresas de ônibus contratadas pela prefeitura e que os referidos protetores deverão ter índice de proteção superior a 15 FPS (Fator de Proteção Solar). Tal medida é necessária para que o organismo humano não seja prejudicado pelos efeitos dos raios UVA e UVB.

A fiscalização em torno do fornecimento deste material aos trabalhadores será feita pela Urbs, que gerencia o sistema. Segundo o parlamentar, ela já exerce papel fiscalizatório quanto a outros aspectos. O não cumprimento do disposto neste projeto acarretará a incidência de uma multa de R$ 500, que pode duplicar em caso de reincidência.
“Nas estações tubo a situação se agrava ainda mais: o vidro potencializa os efeitos dos raios solares e não há dispositivo que proteja os funcionários dos riscos de queimaduras, insolações e até mesmo câncer de pele”, destacou o vereador Rogério. Ele ainda lembrou que a medida já tem vigor de lei em cidades como São Paulo, Campinas e Estrela Velha no Rio Grande do Sul.

O projeto segue para instrução da procuradoria jurídica da Câmara Municipal e depois passará pelas comissões permanentes. Cumprido este trâmite, estará apto a ser votado em plenário, por todos os vereadores, em dois turnos.