Projeto obriga empresas a assumirem limpeza de grandes eventos
Começou a tramitar hoje (5), na Câmara de Curitiba, proposição que obriga empresas promotoras de eventos de grande porte a limparem os logradouros públicos que utilizam nas suas atividades. A proposição é do vereador Aílton Araújo (PSC) e acrescenta um artigo na lei municipal 10.906/2003, que dispõe sobre a promoção e realização desses eventos na cidade (005.00438.2013).
Segundo a proposição, o descumprimento dessa determinação permitiria à prefeitura a notificação da empresa para o ressarcimento das despesas com limpeza aos cofres públicos, ficando o valor incluído na dívida ativa, caso não seja pago. “É razoável que se exija que os serviços de limpeza dos locais públicos utilizados por particulares para a realização de grandes eventos sejam por estes custeados, sob pena de oneração indevida aos cofres públicos”, defende Ailton Araújo.
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