Projeto obriga empresas a assumirem limpeza de grandes eventos

por Assessoria Comunicação publicado 05/11/2013 10h20, última modificação 21/09/2021 06h53

Começou a tramitar hoje (5), na Câmara de Curitiba, proposição que obriga empresas promotoras de eventos de grande porte a limparem os logradouros públicos que utilizam nas suas atividades. A proposição é do vereador Aílton Araújo (PSC) e acrescenta um artigo na lei municipal 10.906/2003, que dispõe sobre a promoção e realização desses eventos na cidade (005.00438.2013).

Segundo a proposição, o descumprimento dessa determinação permitiria à prefeitura a notificação da empresa para o ressarcimento das despesas com limpeza aos cofres públicos, ficando o valor incluído na dívida ativa, caso não seja pago.  “É razoável que se exija que os serviços de limpeza dos locais públicos utilizados por particulares para a realização de grandes eventos sejam por estes custeados, sob pena de oneração indevida aos cofres públicos”, defende Ailton Araújo.