Começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei de Professor Euler (PSD) que obriga cinemas da capital a legendarem, em português, tanto as cópias de filmes nacionais quanto as dos estrangeiros em cartaz. A proposta (005.00279.2017) foi protocolada no dia 18 de julho e aguarda inclusão no pequeno expediente da sessão plenária do dia 1º de agosto.

Segundo o vereador, o objetivo é garantir a acessibilidade aos deficientes auditivos. “O censo do IBGE apontou, em 2010, que cerca de 79,1 mil pessoas em Curitiba apresentavam algum grau de deficiência auditiva. É uma parcela da população que encontra diversos obstáculos de acesso igualitário e usufruto das artes e da cultura, que são fatores indispensáveis para a inclusão social.”

A proposta prevê que, se o cinema descumprir a regra, pagará multa de R$ 1 mil – valor que poderá dobrar a cada reincidência. Para Euler, a legenda dos filmes nacionais e estrangeiros é um recurso simples e efetivo para solucionar o problema da inclusão. “Os planos de filmagem cinematográfica e a distância entre o espectador e a tela, muitas vezes impedem a leitura labial, habilidade também adquirida apenas por parte das pessoas com o problema de audição”, complementa.

O vereador também explica que exigir para que filmes sejam legendados (independente se são nacionais ou não) é fazer valer o artigo 215 da Constituição Federal que diz que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Se o plenário da Câmara Municipal aprovar a lei e esta for sancionada pelo prefeito, os cinemas de Curitiba terão 120 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) para começarem a cumprir a regra.  

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.