Começou a tramitar nesta terça-feira (19), na Câmara de Curitiba, projeto de lei que obriga os serviços de hospedagem localizados na capital a cadastrarem seus clientes. A proposição é do vereador Chicarelli (PSDC) e, se aprovada, valeria para hotéis, motéis, pensões, albergues, pousadas, aluguel de quartos, flats, apart hotel, resorts, hotéis históricos e similares. Segundo o parlamentar, o foco principal são as hospedagens que oferecem quartos de alta rotatividade (005.00453.2013).

Conforme o texto, o cliente deverá apresentar documento oficial com foto e dados como nome, número de identidade e data de nascimento. No local, será obrigatória a afixação de placa informativa sobre a obrigatoriedade do cadastro. A proposição deixa a fiscalização para a secretaria municipal de Urbanismo. Caso os estabelecimentos descumpram a lei, será aplicada multa de R$1 mil, dobrada em caso de reincidência.

Segundo o vereador, há muita reclamação por parte dos estabelecimentos regulares, segundo os quais, os motéis “mascarados” de hotéis denigrem a imagem da região onde estão instalados. Além disso, Chicarelli diz que é preciso se preparar para o recebimento de turistas na Copa de 2014, como objetivo de preservar abusos contra adolescentes e menores de 18 anos.

“O projeto dá ao poder público maneiras de inibir e diminuir índices de prostituição de mulheres, homens e travestis, crimes e o tráfico de drogas que ocorre nas dependências destes estabelecimentos, além de facilitar que os casos existentes possam ser levados ao conhecimento das autoridades competentes com dados mais concretos”, argumenta Chicarelli. Ele julga que a medida ajudará no combate à pedofilia e dará mais segurança para quem utiliza serviços de hospedagem na capital. 

Proibição de motéis
No mesmo dia, outro projeto de Chicarelli também começou a tramitar. Trata-se da proposição que proíbe instalação e construção de motéis em áreas inferiores a 500 metros de estabelecimentos de ensino (005.00452.2013). Segundo o texto, a secretaria de Urbanismo só liberaria novas licenças de funcionamento se essa condição fosse observada (as renovações não seriam comprometidas).

De acordo com Chicarelli, é grande o número de crianças e adolescentes que estudam próximos a estabelecimentos de hospedagem que “camuflam” a prática de prostituição. Para o vereador, a maioria dos menores de idade ainda não possuem maturidade emocional e sexual para entender os atos praticados nestes locais.

“Com este projeto proporcionamos ações que auxiliam na prevenção da prática sexual de vulnerável, e preservamos todo o contexto familiar que se encontra atingido por estas práticas nos arredores de centros educacionais”, justifica Chicarelli.