Desde o dia 14 de junho tramita na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que estabelece que todas as obras da construção civil em execução na cidade tenham que empregar, obrigatoriamente, critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética (005.00078.2016).

Conforme a matéria, os projetos devem levar em consideração, sempre que possível, os conceitos de redução, reutilização e reciclagem, observando diretrizes como uso de materiais e técnicas ambientalmente corretas; economia e reuso de água; gestão de resíduos sólidos; permeabilidade do solo; e uso de energia solar e de telhados verdes.
 
O objetivo da futura lei – se aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito – é assegurar a proteção do meio ambiente. Para garantir isto, nas construções será preciso dar preferência ao uso de insumos que tenham sido produzidos nas proximidades da obra; e priorizar materiais sintéticos ou transformados e, no caso de produtos naturais optar por aqueles que possam ser renovados.

O texto também determina que a obra crie padrões sustentáveis novos e eficientes para o consumo; priorize o uso de materiais compostos por substâncias não tóxicas, não nocivas e de fácil decomposição; use produtos que, comprovadamente, não tenham agredido o meio ambiente quando foram produzidos; dê preferência para empresas que apliquem programas de reciclagem de resíduos frutos de sua produção ou de sobras de suas próprias obras, entre outras regras.

“A construção e funcionamento das cidades são os grandes responsáveis pelo consumo de recursos, principalmente água e energia, sendo importante a adoção de práticas sustentáveis para que os impactos sobre o meio ambiente sejam mitigados. De todas as atividades praticadas pelo homem, a construção civil é uma da que mais tem impacto no meio ambiente. Desta forma, a proposta visa instrumentalizar o poder público para buscar soluções sustentáveis para o desenvolvimento do município”, diz a justificativa.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.