Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) torna obrigatória a remoção de “colmeias instaladas em locais públicos, a fim de prevenir possíveis riscos à saúde humana e de animais”. A iniciativa, de Toninho da Farmácia (PDT), estabelece que “deverá ser comunicado o órgão ambiental municipal competente e/ou a Defesa Civil, que efetuarão os procedimentos necessários” (005.00194.2019).

Na justificativa do projeto de lei, o vereador diz que “o projeto tem a intenção de solucionar um problema recorrente na cidade: a presença de enxames de abelhas que podem colocar em risco a vida das pessoas e animais. Sabe-se que um ataque de enxames de abelhas tem o poder de matar, e em pessoas alérgicas, uma picada apenas pode ser fatal”.

O texto diz ainda que “considerando que as abelhas, bem como suas colônias, abrigos e criadouros naturais, são bens de uso comum do povo nos termos do artigo 225 da Constituição Federal, e que cabe ao Poder Público, em todas as esferas, desenvolver políticas públicas que fomentem a proteção das abelhas, espécie essencial ao equilíbrio e a diversidade ambiental, este projeto de lei objetiva regular o resgate, a captura e a remoção de abelhas”.

O documento conclui que “por ser questão de saúde pública, faz-se necessário que o município faça esse tipo de atendimento à população”. Se aprovado pelo plenário da Câmara de Curitiba, o projeto irá à sanção do prefeito e, se sancionado, entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
Protocolado no dia 30 de agosto, o projeto de Toninho da Farmácia primeiramente receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos demais colegiados temáticos, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.