Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei, de autoria do vereador Antonio Bueno, que proíbe a exibição de modelos, masculinos ou femininos, parcial ou inteiramente despidos, em placas publicitárias, cuja visualização seja possível em via pública ou situadas em locais de acesso público.
Segundo a proposta, o Poder Executivo irá indicar algum órgão competente para fiscalizar a aplicação da norma e definir os critérios da proibição, sendo que o descumprimento irá acarretar ao infrator multa por ponto de exibição e duplicação de valor em caso de reincidência.
Em sua justificativa, o parlamentar diz que um dos objetivos principais do projeto é proteger as mulheres e os adolescentes da exposição indiscriminada de seus corpos em campanhas publicitárias, para atrair consumidores ao mercado de casas noturnas e sex shops. Diz Bueno que “hoje é notório que a prostituição vem aumentando e este tipo de propaganda, além de parecer um convite para a prostituição da mulher, constrange a população no que se refere aos bons costumes, ferindo, ainda, os direitos de crianças e adolescentes”.