Projeto muda publicidade de lançamentos imobiliários
A Câmara Municipal de Curitiba analisa projeto de lei dos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Jonny Stica (PT), que inclui na publicidade de lançamentos imobiliários informações sobre os profissionais responsáveis pela obra. Os parlamentares pedem que as peças de divulgação dos empreendimentos tragam nome e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR) do autor do projeto arquitetônico e do engenheiro civil que assinam a obra.
Os parlamentares argumentam que a medida foi tomada para trazer mais garantias e informações aos consumidores que adquirem imóveis novos na cidade, muitas vezes assinando o contrato com a edificação ainda na planta. De acordo com o projeto de lei, as informações deverão constar na publicidade impressa e digital do lançamento imobiliário. Em caso de a obra ser realizada por uma equipe grande de profissionais, fica a critério do empreendedor optar pela divulgação do nome de todos os envolvidos ou somente pelos responsáveis.
A punição prevista em lei para quem descumprir a medida inclui notificação, multa de R$ 1 mil e apreensão do material. A proposta deve passar pela avaliação das comissões, para depois ser votada em plenário.
Os parlamentares argumentam que a medida foi tomada para trazer mais garantias e informações aos consumidores que adquirem imóveis novos na cidade, muitas vezes assinando o contrato com a edificação ainda na planta. De acordo com o projeto de lei, as informações deverão constar na publicidade impressa e digital do lançamento imobiliário. Em caso de a obra ser realizada por uma equipe grande de profissionais, fica a critério do empreendedor optar pela divulgação do nome de todos os envolvidos ou somente pelos responsáveis.
A punição prevista em lei para quem descumprir a medida inclui notificação, multa de R$ 1 mil e apreensão do material. A proposta deve passar pela avaliação das comissões, para depois ser votada em plenário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba