Projeto limita teor de chumbo em tintas
Tramita na Câmara de Curitiba projeto de lei do vereador Aladim Luciano (PV) que suplementa a legislação federal a respeito dos índices máximos dos teores de chumbo em vernizes, tintas imobiliárias, gráficas, artísticas, de uso infantil e escolar, e materiais similares para revestimento de superfícies.
De acordo com a proposta de Aladim, ficará proibida a fabricação, comercialização, distribuição e aplicação destes produtos caso a concentração de chumbo, expressa no peso do chumbo metálico, ultrapasse a 0,009% determinado em base seca ou conteúdo não-volátil.
Punições
Ficaram isentas da proibição no projeto, tintas, vernizes e materiais para equipamentos e estruturas agrícolas e industriais, para tratamento anticorrosivo à base de pintura, sinalização de trânsito e de segurança, estruturas comerciais, veículos automotores, aviões, embarcações e vagões ferroviários, eletrodomésticos e móveis metálicos.
O fornecedor de produtos que descumprir a lei, será notificado na primeira ocorrência, reincidindo terá os produtos apreendidos, e será multado na terceira vez em que for autuado com o material, cujo teor de chumbo será aferido em conformidade com as normas técnicas vigentes.
De acordo com a proposta de Aladim, ficará proibida a fabricação, comercialização, distribuição e aplicação destes produtos caso a concentração de chumbo, expressa no peso do chumbo metálico, ultrapasse a 0,009% determinado em base seca ou conteúdo não-volátil.
Punições
Ficaram isentas da proibição no projeto, tintas, vernizes e materiais para equipamentos e estruturas agrícolas e industriais, para tratamento anticorrosivo à base de pintura, sinalização de trânsito e de segurança, estruturas comerciais, veículos automotores, aviões, embarcações e vagões ferroviários, eletrodomésticos e móveis metálicos.
O fornecedor de produtos que descumprir a lei, será notificado na primeira ocorrência, reincidindo terá os produtos apreendidos, e será multado na terceira vez em que for autuado com o material, cujo teor de chumbo será aferido em conformidade com as normas técnicas vigentes.
Rigor
Ao justificar seu projeto, Aladim cita o trabalho da pesquisadora Zuleica Nycz, que trata do excesso de chumbo em várias marcas de tintas produzidas no Brasil, destacando os riscos à saúde e ao meio ambiente que o chumbo pode oferecer. O parlamentar ainda ressalta que em outros países, como Estados Unidos, os limites rígidos para o teor de chumbo nas tintas imobiliárias vigoram desde o fim da década de 70, e o Brasil só recentemente editou norma jurídica de alcance nacional estabelecendo limites semelhantes à indústria nacional e importadores. “Ainda assim, enquanto a legislação brasileira permite 600 partes de chumbo por milhão, as normas internacionais limitam a 90 partes por milhão, sendo bem mais rígidas”, ressalta o vereador.
Aladim ainda enumera casos como o de brinquedos contaminados que chegaram ao País, vindos da China, e a importação de resíduos contaminados ao invés de recicláveis, provenientes da Inglaterra. “É preciso estimular a produção e o uso de produtos mais seguros para o consumidor, especialmente para os mais vulneráveis, como crianças, mulheres e idosos, e que estão mais expostos aos riscos das tintas com excesso de chumbo”, afirma o vereador, enumerando artigos da Constituição Federal que atribuem ao município legislar em questões como a do excesso de chumbo em tintas e vernizes.
Ao justificar seu projeto, Aladim cita o trabalho da pesquisadora Zuleica Nycz, que trata do excesso de chumbo em várias marcas de tintas produzidas no Brasil, destacando os riscos à saúde e ao meio ambiente que o chumbo pode oferecer. O parlamentar ainda ressalta que em outros países, como Estados Unidos, os limites rígidos para o teor de chumbo nas tintas imobiliárias vigoram desde o fim da década de 70, e o Brasil só recentemente editou norma jurídica de alcance nacional estabelecendo limites semelhantes à indústria nacional e importadores. “Ainda assim, enquanto a legislação brasileira permite 600 partes de chumbo por milhão, as normas internacionais limitam a 90 partes por milhão, sendo bem mais rígidas”, ressalta o vereador.
Aladim ainda enumera casos como o de brinquedos contaminados que chegaram ao País, vindos da China, e a importação de resíduos contaminados ao invés de recicláveis, provenientes da Inglaterra. “É preciso estimular a produção e o uso de produtos mais seguros para o consumidor, especialmente para os mais vulneráveis, como crianças, mulheres e idosos, e que estão mais expostos aos riscos das tintas com excesso de chumbo”, afirma o vereador, enumerando artigos da Constituição Federal que atribuem ao município legislar em questões como a do excesso de chumbo em tintas e vernizes.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba