*Matéria atualizada às 09h15 do dia 19 de abril de 2018 para correção do limite de decibéis proposto pelo projeto de lei.

Projeto do vereador Bruno Pessuti (PSD) pretende limitar a 96 decibéis o nível de pressão sonora máximo acima do limite dos trens que passam por Curitiba. De acordo com a justificativa da matéria (005.00237.2017 com substitutivo geral 031.00011.2018), seria uma medida “contra a poluição sonora e, consequentemente, favorável à proteção do meio ambiente”. Hoje o limite estabelecido pela lei municipal 10.625/2002 é de 47,4 decibéis.

De acordo com Pessuti, medições realizadas em um trabalho de conclusão de curso de Lucas Ramos Guitierre e Rui Pfutzenreuter Direne demonstram medições de até 112,4 decibéis. Ou seja, uma pressão sonora muito maior que o limite e dez vez superior à nova marca sugerida no projeto de lei. O vereador argumenta que, desde 1997, com a privatização da rede ferroviária, aumentou o número de trens que circulam por Curitiba.

“O aumento ocasionou transtornos, entre eles o sinal sonoro disparado próximo das passagens em nível para para os motoristas e pedestres, previsto no decreto federal 1832/1996”, explica. E, apesar de a lei municipal 11.405/2005 proibir o trânsito de locomotivas e composições de carga no período noturno, a empresa concessionária da rede ferroviária federal contestou a norma na Justiça e conseguiu a suspensão dessa restrição.

“Não se discute a necessidade do alerta sonoro, porém é preciso destacar que há outros meios, além do apito, para alertar as pessoas da passagem da locomotiva, como o uso de cancelas, avisos por meio de sinais luminosos, que possuem a mesma eficácia do aviso sonoro”, acrescenta a justificativa do projeto.

Tramitação
Com a leitura do projeto no pequeno expediente da sessão plenária de 15 de maio, a proposta começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.