Já tramita na Câmara de Curitiba uma proposição que obriga os postos de combustíveis a não excederem o limite eletrônico dos tanques no reabastecimento dos veículos (005.00030.2014). A iniciativa é dos vereadores Jorge Bernardi (PDT) e Cacá Pereira (PSDC), a pedido do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Curitiba (Sinpospetro).
    
O “limite eletrônico” é conhecido pelos condutores como aquele “click” acionado quando o combustível colocado no reabastecimento atinge o filtro de resíduos. Contudo, é comum em Curitiba o hábito de “completar” o tanque, enchendo o recipiente “até a borda”. “Então, na prática, o que o projeto determina é que seja vedado o abastecimento em que se preenche todo o espaço físico do tanque de combustíveis”,explicou o vereador”, explica Bernardi. “E a motivação do projeto é preservar a saúde dos frentistas e o meio ambiente”, continua Cacá.
    
A tramitação do projeto, iniciada na terça-feira (18), ocorreu após uma visita do Sinpospetro ao plenário do Legislativo. Na ocasião, eles lançaram uma campanha municipal de conscientização chamada “Coloque Limite”. Na justificativa da proposição, os vereadores reforçam a reivindicação do sindicato com parecer da Organização Mundial da Saúde (OMS), que confirma o mal à saúde causado pelos gases liberados quando o combustível excede o limite eletrônico do tanque de combustível.
    
“A exposição a esses gases pode produzir males ao sistema respiratório e até o surgimento de nódulos cancerígenos. O caráter corrosivo dos combustíveis pode oferecer perigo também aos proprietários dos veículos, além de poluir o meio ambiente”, argumentam os parlamentares. “Não faz sentido que as bombas de postos de gasolina possuam uma trava de segurança, se o limite imposto por esta trava não é respeitado”, destacam.
    
Multa

O projeto prevê que o posto de combustível que não cumprir as determinações do projeto estará sujeito à multa de R$ 1 mil, aplicável em dobro na hipótese de reincidência. Além disso, também será obrigação do estabelecimento afixar cartaz em local visível com os dizeres: “Proibido abastecer após o travamento da bomba”, seguido do número da lei, caso ela seja aprovada.
    
A proposição tramitará pelas comissões permanentes antes de ser votada em plenário (dois turnos consecutivos). Todo esse processo pode ser acompanhado online, pela página da Câmara de Curitiba na internet.