Restringir as locações de carros contratadas pelo poder público, em Curitiba, a veículos 1.0 e 1.4 cilindradas. É o que sugere projeto de lei apresentado pelos vereadores Chicarelli (PSDC) e Jorge Bernardi (Rede), que começou a tramitar nesta segunda-feira (19) na Câmara Municipal (005.00207.2015). “Queremos cuidar para que não se realizem supérfluos com o dinheiro público”, justificam os parlamentares.

“A ideia é estabelecer em lei que não teremos surpresas, nem arruaças com dinheiro público na locação de veículos para o setor público”, dizem Chicarelli e Bernardi na proposição. O projeto de lei determina que locações de carros de passeio feitas pela secretaria municipal de administração, autarquias e demais órgãos, “deverão ter por objeto somente veículos 1.0 cilindradas, ou, no máximo, 1.4”. A restrição não valeria para ambulâncias e viaturas, mas deveria ser aplicada nos contratos em vigor, casos eles recebessem aditivos.

Diz a sugestão de lei municipal que, “nos veículos utilitários a serem locados, as exigências das cilindradas máximas ficam dispensadas, ficando o poder público obrigado a descrever no objeto do edital todas as especificações do veículo”. Se aprovada, as empresas vencedoras ficariam proibidas de fornecer veículos “com placas que possuam arrecadação fiscal em outro Estado que não seja o Paraná”.

“Não somos contra o setor público locar carros, em vez de ter uma frota própria, ou vice-versa. Só pretendemos que os editais de licitação para locação de carros tenham o melhor custo possível para atender as necessidades do serviço”, esclarecem Chicarelli e Bernardi. Segundo os parlamentares, a locação é a modalidade mais usual na administração pública, porque o formato deixa para a empresa fornecedora os custos de revisão, seguro, licenciamento e reparos.

Tramitação
Primeiro o projeto de lei receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. À primeira delas, de Legislação, Justiça e Redação, cabe arquivar as proposições ou acatar sua tramitação. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta seguirá para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.