Projeto limita emissão de gás em estacionamentos
Preocupado com a saúde dos empregados em estacionamentos fechados e cobertos, o vereador Juliano Borghetti (PP) apresentou projeto na Câmara de Curitiba, que prevê limites de tolerância na emissão de monóxido de carbono naqueles locais. Pela proposta, as medições devem ser periódicas com o limite de 25 partes por milhão do gás. A lei, se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, será aplicada em estabelecimentos fechados com funcionários exercendo jornada de trabalho de 48 horas semanais.
Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar cita a Constituição federal que garante “o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A Constituição prevê também que cabe à empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; adotar medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente e facilitar a fiscalização pelas autoridades.
Punição
Diante disso, a proposta é que a vistoria deve ser feita a cada seis meses e o não cumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil que será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. E os empregados devem ser submetidos a exames médicos semestrais com responsabilidade do empregador.
Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar cita a Constituição federal que garante “o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A Constituição prevê também que cabe à empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; adotar medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente e facilitar a fiscalização pelas autoridades.
Punição
Diante disso, a proposta é que a vistoria deve ser feita a cada seis meses e o não cumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil que será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. E os empregados devem ser submetidos a exames médicos semestrais com responsabilidade do empregador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba