Projeto limita denominações de bens públicos
Foi aprovado em primeira votação, na tarde desta terça-feira (26), projeto de lei de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP) que limita a quantidade de proposições que denominam bens públicos em Curitiba. A proposta prevê que cada vereador poderá indicar três nomes para nomear ruas e praças da cidade a cada ano. O documento será votado em segundo turno nesta quarta-feira (27) e, se aprovado, segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.
O número, que somaria 114 anualmente, é suficiente, conforme Borghetti. Ele avalia, na justificativa do documento, que “a abertura de novas ruas não mais acompanha o número de projetos propostos”. Os vereadores, Renata Bueno (PPS), Jonny Sica (PT) e Caíque Ferrante (PRP) informaram terem estudado, juntamente com Omar Sabbag Filho (PSDB), a proposta desde o começo de 2009, quando ingressaram no Legislativo. Para Renata Bueno, “é um avanço, que pode equilibrar a pauta de debate, ampliando a qualidade das discussões e propostas para Curitiba.” Stica, que acompanhou os estudos e é arquiteto e urbanista, tem posicionamento semelhante, também registrando voto favorável à matéria.
Nos apartes, os vereadores também destacaram, entrentato, a importância de manter as votações de denominação de ruas, lembrando que a cidade também conta sua história através dos nomes de seus bens públicos. “Esse tipo de projeto não é de maneira alguma prioridade da nossa Casa, como muitas vezes se divulga. É uma prerrogativa importante. A cidade cresce e, com isso, há necessidade de organizá-la. Para isso, precisamos nomear as ruas e seus bens”, enfatizou Serginho Posto.
O presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), destacou ainda que a cidade cresce e quem mais sente é a população com poder aquisitivo mais baixo. “Debater nome de rua para quem mora no centro ou em bairros nobres talvez não seja tão importante quanto para a parcela da população que mora na periferia. Trata-se de cidadania e dignidade para essas pessoas”, disse, acrescentando que “legislamos para todos”.
Trâmites
Valdemir Soares, membro da Comissão Legislação, Justiça e Redação e ex-presidente da Cohab, registrou preocupação com a nomeação de áreas de regularização fundiária. “Provavelmente, daqui um tempo esse projeto precisará ser reestudado e o número ampliado”. O vereador explicou ainda sobre a diferença da tramitação de projetos simples, como os que denominam bens públicos, e outros mais complexos. “Quanto mais abrangente a proposta, maior será o tempo de discussão e de tramitação”, dando como exemplo os projetos que passam pela comissão de Legislação. “Parte das propostas que recebem parecer favorável pela comissão são as que denominam nomes de ruas. Porém, isso não quer dizer que as discussões são pautadas somente por estas iniciativas”, disse, lembrando que a maioria dos projetos requerem maior dedicação e estudo e, muitas vezes, são devolvidos aos autores ou encaminhados aos órgãos competentes para deixá-los aptos à votação em plenário. Nesse sentido, Algaci Tulio destacou que a Casa se preocupa em encaminhar ao plenário iniciativas prontas para aprovação. “Hoje, o Legislativo só vota projeto desse teor com aprovação da família do homenageado e registro de obituário anexado ao processo”, proposta de Algaci apresentada ano passado à Casa.
O vereador Paulo Salamuni (PV), ao ocupar a tribuna, fez uma apreciação técnica pautada em artigos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa. Alertou para a necessidade de o cidadão possuir comprovante de residência e endereço para recebimento de correspondências. Lembrou ainda que todo logradouro trata-se de um bem público.
O número, que somaria 114 anualmente, é suficiente, conforme Borghetti. Ele avalia, na justificativa do documento, que “a abertura de novas ruas não mais acompanha o número de projetos propostos”. Os vereadores, Renata Bueno (PPS), Jonny Sica (PT) e Caíque Ferrante (PRP) informaram terem estudado, juntamente com Omar Sabbag Filho (PSDB), a proposta desde o começo de 2009, quando ingressaram no Legislativo. Para Renata Bueno, “é um avanço, que pode equilibrar a pauta de debate, ampliando a qualidade das discussões e propostas para Curitiba.” Stica, que acompanhou os estudos e é arquiteto e urbanista, tem posicionamento semelhante, também registrando voto favorável à matéria.
Nos apartes, os vereadores também destacaram, entrentato, a importância de manter as votações de denominação de ruas, lembrando que a cidade também conta sua história através dos nomes de seus bens públicos. “Esse tipo de projeto não é de maneira alguma prioridade da nossa Casa, como muitas vezes se divulga. É uma prerrogativa importante. A cidade cresce e, com isso, há necessidade de organizá-la. Para isso, precisamos nomear as ruas e seus bens”, enfatizou Serginho Posto.
O presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), destacou ainda que a cidade cresce e quem mais sente é a população com poder aquisitivo mais baixo. “Debater nome de rua para quem mora no centro ou em bairros nobres talvez não seja tão importante quanto para a parcela da população que mora na periferia. Trata-se de cidadania e dignidade para essas pessoas”, disse, acrescentando que “legislamos para todos”.
Trâmites
Valdemir Soares, membro da Comissão Legislação, Justiça e Redação e ex-presidente da Cohab, registrou preocupação com a nomeação de áreas de regularização fundiária. “Provavelmente, daqui um tempo esse projeto precisará ser reestudado e o número ampliado”. O vereador explicou ainda sobre a diferença da tramitação de projetos simples, como os que denominam bens públicos, e outros mais complexos. “Quanto mais abrangente a proposta, maior será o tempo de discussão e de tramitação”, dando como exemplo os projetos que passam pela comissão de Legislação. “Parte das propostas que recebem parecer favorável pela comissão são as que denominam nomes de ruas. Porém, isso não quer dizer que as discussões são pautadas somente por estas iniciativas”, disse, lembrando que a maioria dos projetos requerem maior dedicação e estudo e, muitas vezes, são devolvidos aos autores ou encaminhados aos órgãos competentes para deixá-los aptos à votação em plenário. Nesse sentido, Algaci Tulio destacou que a Casa se preocupa em encaminhar ao plenário iniciativas prontas para aprovação. “Hoje, o Legislativo só vota projeto desse teor com aprovação da família do homenageado e registro de obituário anexado ao processo”, proposta de Algaci apresentada ano passado à Casa.
O vereador Paulo Salamuni (PV), ao ocupar a tribuna, fez uma apreciação técnica pautada em artigos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa. Alertou para a necessidade de o cidadão possuir comprovante de residência e endereço para recebimento de correspondências. Lembrou ainda que todo logradouro trata-se de um bem público.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba