Foi reapresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que cria o programa “Ruas Para Todos” na capital paranaense. A iniciativa (005.00002.2021), do vereador Marcos Vieira (PDT), já havia tramitado na CMC na legislatura passada, mas foi retirada após manifestação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto sugere que vias públicas da cidade sejam bloqueadas aos domingos e feriados para a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer.

Segundo o autor, a intenção é limitar, ou até mesmo interromper, o tráfego de veículos em trechos de ruas, praças e largos selecionados pela Prefeitura de Curitiba. No período, compreendido entre as 10h e as 16h, as vias ficariam reservadas à utilização da comunidade e para eventos recreativos. Os moradores do entorno, contudo, continuariam a ter o trânsito liberado.

Marcos Vieira propõe, ainda, que o Município contemple “ao menos um trecho por Regional, inclusive atendendo requerimentos dos moradores das respectivas regiões” na seleção das áreas que passariam a contar com o programa. O parlamentar, na defesa da iniciativa, afirma que “a ocupação do espaço público curitibano precisa ser pauta constante para a cidade” já que traz como consequência “aumento da segurança pública e lazer para população”.

Para Vieira, o projeto “é fundamental para aproximar os cidadãos e recuperar a vida urbana”. Ele cita a experiência paulistana, em 2016, que adotou ação parecida ao fechar vias aos domingos e feriados para pedestres e ciclistas e diz que esta é uma demanda em Curitiba. “O fechamento de ruas nos domingos já se tornou pauta reivindicada por diversos setores. No Bairro Novo, por exemplo, moradores da região solicitaram o fechamento da rua São José dos Pinhais, durante domingos e feriados, para incentivar as atividades no espaço público da região”.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: José Lázaro Jr.