Projeto libera banheiros para maiores de 60 anos
Projeto do vereador Roberto Aciolli (PV) dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com mais de 60 anos da taxa para o uso dos banheiros públicos. A proposta está em tramitação na Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada pelo prefeito, o usuário poderá se beneficiar da medida apresentando qualquer documento de identidade. A desobediência será punida com multa e, no caso de reincidência, perda do direito de concessão para exploração do espaço público.
De acordo com o parlamentar, o projeto é baseado no Estatuto do Idoso, que determina que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar aos idosos, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, ao respeito e convivência familiar e comunitária.”
Desconforto
Aciolli afirmou que a ideia é ajudar as pessoas com mais de 60 anos com dificuldades quando precisam passar longo período fora de seus domicílios, sofrendo desconfortos provocados por problemas de saúde. “A incontinência urinária pode se manifestar em qualquer idade, mas as causas aumentam progressivamente com o tempo”, exemplificou o vereador, justificando que, “por isso, os idosos necessitam usar o sanitário com mais frequência, encarecendo o valor da taxa cobrada em banheiros públicos e comprometendo seu orçamento”. O parlamentar concluiu informando que “os idosos recebem aposentadoria que deve cobrir gastos com médicos e garantir a sua sobrevivência, devendo ser poupada a cobrança dessa taxa”.
De acordo com o parlamentar, o projeto é baseado no Estatuto do Idoso, que determina que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar aos idosos, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, ao respeito e convivência familiar e comunitária.”
Desconforto
Aciolli afirmou que a ideia é ajudar as pessoas com mais de 60 anos com dificuldades quando precisam passar longo período fora de seus domicílios, sofrendo desconfortos provocados por problemas de saúde. “A incontinência urinária pode se manifestar em qualquer idade, mas as causas aumentam progressivamente com o tempo”, exemplificou o vereador, justificando que, “por isso, os idosos necessitam usar o sanitário com mais frequência, encarecendo o valor da taxa cobrada em banheiros públicos e comprometendo seu orçamento”. O parlamentar concluiu informando que “os idosos recebem aposentadoria que deve cobrir gastos com médicos e garantir a sua sobrevivência, devendo ser poupada a cobrança dessa taxa”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba