Projeto libera artigos de conveniência em farmácias

por Assessoria Comunicação publicado 04/03/2010 15h30, última modificação 29/06/2021 06h50
Tramita na Câmara de Curitiba projeto de lei do vereador Dirceu Moreira (PSL) que dá permissão às farmácias e drogarias para venda de artigos de conveniência de vários gêneros, que vão desde cartões telefônicos e recargas para celulares, até brinquedos educativos, sorvetes, bebidas não-alcoólicas e suplementos alimentares para atletas. A proposta é polêmica, pois vai contra as últimas medidas da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que, por meio de resolução, restringe o comércio de vários gêneros de produtos nestes estabelecimentos.
“É preciso levar em conta não só o interesse dos consumidores, que já têm por hábito comprar vários itens além de medicamentos nas farmácias, como as dificuldades de inúmeros pequenos proprietários, que obtêm, por meio da venda de artigos de conveniência, a garantia de sobrevivência do seu trabalho”, destaca o parlamentar.
Polêmica
Moreira esteve recentemente no Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifar) e lá conversou com mais de 50 farmacêuticos e proprietários de farmácias e drogarias sobre seu projeto de lei, a decisão polêmica da Anvisa, das implicações e disputas no âmbito jurídico, que já estão ocorrendo em todo o País. “Precisamos preservar um direito adquirido e que agrada a 77% dos consumidores de acordo com pesquisa do Ibope”, declarou Dirceu Moreira, ressaltando também que, graças à boa procura por artigos de conveniência nas drogarias, os proprietários das farmácias conseguem baixar o preço final dos medicamentos para quem mais precisa.
Moreira ainda aponta para a realidade dos bairros, onde as farmácias prestam inúmeros serviços à população, evitando que moradores tenham que se deslocar aos bairros maiores para suprir suas demandas.
Ao comentar a declaração do presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, que afirma que a farmácia “deve ser local de promoção à saúde, com suas atividades bem definidas e funcionando como extensão das orientações médicas e dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde”, o vereador ressaltou o fato que a venda de artigos de conveniência em nada atrapalha esse propósito e não são muito claras as divisões para exposição destes produtos e medicamentos nas farmácias.