Projeto interfere no exercício profissional, diz vereador
O projeto de lei complementar que tramita na Câmara dos Deputados e que propõe a inelegibilidade para profissionais do rádio e televisão que almejem qualquer tipo de cargo eletivo, caso não se desincompatibilizem de suas respectivas funções no período mínimo de 12 meses anteriores à data de realização das eleições, interfere no livre exercício profissional, declarou, em plenário, o terceiro-secretário da Câmara de Curitiba, vereador Jairo Marcelino (PSD).
A discussão sobre o assunto tomou conta de parte da sessão desta terça-feira (9), em função de uma moção de apoio à proposta, que acabou rejeitada. Foi unânime entre os parlamentares, inclusive os que não são da área, “a ingerência exagerada sobre o exercício profissional da comunicação”. A legislação vigente já determina o afastamento destes profissionais três meses antes das eleições. “Um ano seria demasiado, tanto para o profissional quanto aos programas veiculados”, opinou o terceiro-secretário. “O que não se pode tolerar são abusos neste período. Porém, para isto há a Justiça Eleitoral, que é atuante, antes e depois das eleições”, completou.
Jairo Marcelino fez diversas ponderações sobre a questão e lembrou de grandes profissionais da imprensa que passaram pela Casa, deixando sua contribuição ao desenvolvimento da cidade. Citou nomes e lembrou projetos, além de se referir aos vereadores e profissionais da área que ocupam cadeiras atualmente, entre eles, Algaci Tulio (PMDB), Tito Zeglin (PDT) e Jair Cézar (PSDB), no rádio, e Zé Maria (PP), com programa televisivo há mais de cinco anos.
O parlamentar, ao lado de outros vereadores, chegou a lamentar a tramitação do projeto e reforçou opinião dos demais de que “a Casa não poderia apoiar moção desta natureza, considerando que devemos, como princípio, respeitar a atividade profissional de cada concorrente a uma vaga eletiva”.
A discussão sobre o assunto tomou conta de parte da sessão desta terça-feira (9), em função de uma moção de apoio à proposta, que acabou rejeitada. Foi unânime entre os parlamentares, inclusive os que não são da área, “a ingerência exagerada sobre o exercício profissional da comunicação”. A legislação vigente já determina o afastamento destes profissionais três meses antes das eleições. “Um ano seria demasiado, tanto para o profissional quanto aos programas veiculados”, opinou o terceiro-secretário. “O que não se pode tolerar são abusos neste período. Porém, para isto há a Justiça Eleitoral, que é atuante, antes e depois das eleições”, completou.
Jairo Marcelino fez diversas ponderações sobre a questão e lembrou de grandes profissionais da imprensa que passaram pela Casa, deixando sua contribuição ao desenvolvimento da cidade. Citou nomes e lembrou projetos, além de se referir aos vereadores e profissionais da área que ocupam cadeiras atualmente, entre eles, Algaci Tulio (PMDB), Tito Zeglin (PDT) e Jair Cézar (PSDB), no rádio, e Zé Maria (PP), com programa televisivo há mais de cinco anos.
O parlamentar, ao lado de outros vereadores, chegou a lamentar a tramitação do projeto e reforçou opinião dos demais de que “a Casa não poderia apoiar moção desta natureza, considerando que devemos, como princípio, respeitar a atividade profissional de cada concorrente a uma vaga eletiva”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba