Projeto institui a Taça das Favelas no calendário oficial de Curitiba
Torneio de futebol amador reúne jovens e crianças de comunidades de diversos estados. (Foto: Divulgação/Facebook Taça Das Favelas PR)
Tramita, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei com o objetivo de instituir o torneio de futebol amador Taça das Favelas no calendário oficial de eventos da capital. De iniciativa dos vereadores Dalton Borba (PDT) e Marcelo Fachinello (PSC), a proposta indica que a divulgação do campeonato esportivo poderá ser realizada por meio de parcerias entre empresas, associações e entidades sem fins lucrativos (005.00013.2023).
Na justificativa da matéria, os autores ressaltam que, segundo informações da Central Única das Favelas (CUFA), trata-se da maior competição mundial entre comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Realizado pela CUFA, com a produção da InFavela, empresa da Favela Holding, o torneio é anual, com início no mês de junho e duração de quatro meses. A primeira competição foi organizada no estado do Rio de Janeiro, em 2012. No Paraná, o evento chegará à quarta edição, em 2023.
"Nas outras oportunidades, foram aproximadamente 7 mil inscritos [no Paraná] e, de maneira indireta, entre jogos com torcidas, onde se dá a oportunidade para que as famílias vão aos jogos e levem os filhos, e peneiras de seleção, teve-se como impacto algo em torno de 70 mil pessoas. Ressalta-se que a maioria absoluta destes números compreende munícipes de Curitiba", apontam os autores. Borba e Fachinello explicam que o foco do campeonato é mudar a realidade de jovens e crianças das comunidades, que, muitas vezes, "não teriam acesso ao esporte de qualidade e nem a outras questões disponibilizadas nos jogos".
Justamente devido à relevância social do Taça das Favelas, frisam os vereadores, "é indispensável sua inclusão no calendário oficial de eventos da cidade". A justificativa do projeto fala ainda que, segundo a CUFA, o objetivo "não é só futebol e sim um fator de integração social". "A organização do campeonato oferece, antes do início dos jogos, em todos os estados que recebem o evento, workshops sociais para jogadores e técnicos, que vão desde cuidado com a alimentação até a educação financeira", completa a proposição.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a data começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Tramitação
Protocolado no dia 7 de fevereiro, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC, para então seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria.
As comissões podem solicitar estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto e o posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovada, a iniciativa será enviada para a sanção do prefeito. Se vetada, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.
O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022 da CMC.
*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Alex Gruba
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba