Tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde junho deste ano, um projeto de lei pretende integrar ao calendário oficial de eventos de Curitiba a “Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico”. A proposta, de autoria do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), é que o evento aconteça anualmente na penúltima semana de setembro (005.00135.2022). 

A escolha do mês de setembro para as comemorações vem ao encontro do Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência e do Dia Nacional do Atleta Paralímpico, instituídos pela lei federal 2.622/2012. “Ter uma semana dedicada a questões relacionadas a pessoas com deficiência é de suma importância, pois trará maior visibilidade às causas da pessoa com deficiência de forma unificada com os diversos setores do município, promovendo maior autonomia e protagonismo”, justifica Barros na proposição.

O esporte paralímpico se popularizou mundialmente pelo pioneirismo e dedicação do médico Ludwig Guttmann, que salvou do extermínio nazista muitos judeus durante aquele regime totalitário na Alemanha. Ele desenvolveu um grande estudo com lesados medulares, em um hospital de Stroke Mandeville, uma pequena cidade inglesa, na década de 1940. Além do tratamento convencional, as pessoas com lesões medulares eram estimuladas à prática de exercícios físicos, para fortalecimento muscular e esportes, como polo em cadeira de rodas e lançamento de dardos.

Oficialmente, as Paralimpíadas tiveram início em 1960, em Roma. Esses jogos deram visibilidade às pessoas com deficiência no cenário do esporte de alto rendimento. A primeira participação brasileira aconteceu na edição de 1972, em Heidelberg, na Alemanha Ocidental, e, desde então, o Brasil sempre esteve presente com delegação de atletas nos jogos de verão. “Através desta semana de conscientização poderão ser feitas parcerias e ações que visem o efetivo incentivo do Poder Público em propiciar condições cada vez mais sólidas de acesso e participação dos deficientes ao esporte”, defende o autor da proposição.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Alex Gruba