Projeto informa direitos em saúde
Direitos adquiridos pela cidadania em saúde pública e que são disponibilizados pelos postos de saúde serão amplamente divulgados aos usuários. Acaba de ser aprovado na Câmara de Curitiba projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT) que determina esta divulgação em placas informativas em todas as unidades.
A votação ocorrida em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (19), corrobora o direito adquirido pelo artigo 196 da Constituição Federal, que garante acesso universal e igualitário a todas as ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Para o autor da proposta, “é importante manter o respeito ao que assegura a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, documento aprovado quando da alteração das práticas e gestões do setor pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional da Saúde e a Comissão Intergestora Tripartite. Os princípios indicados pela carta são muitas vezes desconhecidos pelos próprios usuários, situação que o vereador pretende mudar com aprovação do projeto.
A afixação das informações em locais de boa visibilidade servirá, além de orientação, como meio de instrução nos casos de descumprimento dos direitos, um dos problemas mais corriqueiros reclamados pelos usuários. Ou seja, “vai colaborar para a fiscalização do atendimento obrigatório dos gestores”, declarou o vereador.
A votação ocorrida em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (19), corrobora o direito adquirido pelo artigo 196 da Constituição Federal, que garante acesso universal e igualitário a todas as ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Para o autor da proposta, “é importante manter o respeito ao que assegura a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, documento aprovado quando da alteração das práticas e gestões do setor pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional da Saúde e a Comissão Intergestora Tripartite. Os princípios indicados pela carta são muitas vezes desconhecidos pelos próprios usuários, situação que o vereador pretende mudar com aprovação do projeto.
A afixação das informações em locais de boa visibilidade servirá, além de orientação, como meio de instrução nos casos de descumprimento dos direitos, um dos problemas mais corriqueiros reclamados pelos usuários. Ou seja, “vai colaborar para a fiscalização do atendimento obrigatório dos gestores”, declarou o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba