Incluir dois vereadores no Conselho da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), vinculada à Prefeitura de Curitiba e responsável pela gestão do Hospital do Idoso e da Maternidade do Bairro Novo. É o que propõe a vereadora Maria Letícia Fagundes (PV) em projeto protocolado no dia 23 de junho (005.00270.2017).

Na prática, a proposição altera o texto da lei municipal 13.663/2010, tornando membros do Conselho Curador os vereadores eleitos presidente e vice da Comissão Permanente de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. Por essa regra, a autora do projeto, que preside a Comissão de Saúde, e o vereador Osias Moraes (PRB), atual vice, passariam a ingressar o órgão de gestão da Feaes. Isso elevaria o número de membros do conselho de 9 para 11.

Reforço da fiscalização
O projeto de Maria Letícia também altera dois outros artigos da lei que regulamenta a Feaes. Numa mudança, ela inclui a Comissão de Saúde da Câmara entre os órgãos de controle das contas da Fundação de Atenção Especializada. Na outra, obriga o órgão a divulgar em seu site os relatórios sobre a execução dos contratos de gestão, contemplando os demonstrativos orçamentários e financeiros, bem como dos pareceres das instâncias da Secretaria Municipal da Saúde competentes pelo acompanhamento e avaliação.

De acordo com Maria Letícia Fagundes, o objetivo do projeto é melhorar a transparência e facilitar a fiscalização das atividades da Feaes. “Com a inclusão dos vereadores no Conselho da Fundação Estatal permite-se que o Legislativo tenha um acompanhamento mais próximo e efetivo das ações e atividades da Feaes”, defende a parlamentar.

Tramitação
O projeto de lei foi protocolado dia 23 de junho na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.