A presença de kits de primeiros socorros com torniquetes, nas viaturas da Guarda Municipal (GM), poderá se tornar obrigatória. É o que propõe um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que também prevê a realização de cursos de capacitação para o efetivo da Guarda. O objetivo é o uso correto dos torniquetes, dispositivo que serve para comprimir e controlar o fluxo sanguíneo durante um tempo, a fim de conter hemorragias graves. 

Os kits de primeiros socorros deverão conter, além dos torniquetes, itens como: ataduras; gaze estéril; luvas descartáveis; álcool 70% ou outro tipo adequado de antisséptico; tesoura de ponta romba; curativo adesivo estéril; e máscara de ressuscitação cardiopulmonar. O equipamento de atendimento emergencial deverá, conforme o projeto de lei, estar sempre disponível nas viaturas da Guarda Municipal e em perfeito estado para uso.

Autor da proposta, Rodrigo Reis (PL) argumenta que a medida visa garantir um atendimento imediato, pelo efetivo da Guarda Municipal. Segundo ele, somente em 2023, foram mais de 10 mil ocorrências atendidas pela GM que envolviam prestação de socorro e atividades correlatas. “Neste contexto, é imprescindível que os agentes estejam devidamente equipados para agir de forma eficaz e rápida em situações de urgência”, defende o parlamentar. 

De acordo com o projeto de lei, caberá à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito adquirir os kits de primeiros socorros, além de estabelecer termos de cooperação técnica para a realização de cursos de capacitação, a fim de tornar apta a Guarda Municipal para a utilização correta dos torniquetes. As despesas decorrentes da aplicação da lei, segundo diz o projeto, ficam por conta de dotações orçamentárias própria do Município, assim como de outras fontes públicas ou privadas (005.00061.2024). 

Como é a tramitação de um projeto de lei?

Protocolado no dia 7 de maio, a matéria aguarda parecer da Procuradoria Jurídica (Projuris) para seguir à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja admitida, segue para apreciação das demais comissões temáticas da Casa, não existindo um prazo para que a tramitação aconteça. Se aprovada pelos vereadores de Curitiba e sancionada pelo Poder Executivo, a norma entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. Os projetos de lei são uma responsabilidade dos mandatos parlamentares.